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TI Maior completa dois anos com conquistas, mas empresários querem mais

Programa do governo federal voltado para a fabricação de software nacional deve investir R$ 500 milhões até 2015. Apesar de valorizar a importância dos incentivos, setor considera recursos aquém do necessário

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Lançado em agosto de 2012, o programa TI Maior é considerado um divisor de águas nas políticas de incentivo à tecnologia da informação no Brasil, porque, pela primeira vez, o foco é o software e não o hardware. Como o principal objetivo da iniciativa é estimular o desenvolvimento do setor, foi criado um conjunto de ações que vão desde a certificação de produtos de software das empresas e a priorização destas em processos de licitação à qualificação de profissionais.

Então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp reiterou, à época do lançamento do TI Maior, que a intenção era estimular a produção de software no país a taxas elevadas. “Queremos que esse crescimento represente divisas para o Brasil, geração de renda para as empresas e criação de postos de trabalho qualificados para os brasileiros”, declarou.

Conforme Rafael Moreira, gestor governamental de Software e Serviços de TI da Secretaria de Políticas de Informática do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), dos
R$ 500 milhões previstos para serem investidos no TI Maior entre 2012 e 2015, foram empregados R$ 124 milhões até o fim de 2013, volume que, segundo ele, está dentro da meta. “Além disso, alavancamos o investimento de R$ 650 milhões da iniciativa privada para os centros globais de P&D (pesquisa e desenvolvimento)”, explicou à revista TImaior, por email.

“Os recursos (até maio deste ano) foram aplicados nos seguintes projetos dentro do TI Maior: Start-Up Brasil, que recebeu até R$ 20 milhões; Certics, com R$ 6,8 milhões para o estabelecimento da metodologia; Ecossistemas Digitais, com R$ 120 milhões em editais de subvenção econômica; Brasil Mais TI, que na primeira fase recebeu R$ 3,5 milhões e terá investida a mesma quantia para a segunda etapa, até 2015; e os Centros Globais de P&D, com R$ 14 milhões, além dos recursos privados”, detalha Moreira.

O Start-Up Brasil prevê a criação de uma rede – que envolve o governo, investidores e o mercado – para apoiar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica. A proposta é acelerar o surgimento de fabricantes de software e de prestadoras de serviços que tenham perfil inovador, viabilizando recursos para P&D e a integração delas com entidades do Brasil e do exterior.  Segundo o MCTI, mais um edital de startups já está em andamento. Até o fim de 2015, estão previstos R$ 40 milhões em investimentos públicos nesse projeto.

Entre as principais iniciativas, está também o Brasil Mais TI, voltado à qualificação de jovens profissionais para o mercado de TI. Pelo site, é possível se inscrever em aulas online de língua inglesa, matemática, programação, gestão empresarial e arquitetura de computadores, só para dar alguns exemplos. Já foram concluídos mais de 126 mil cursos pela iniciativa, que também intermedia contratações entre profissionais e empresas.

“Com o sucesso da fase piloto do programa Brasil Mais TI, a meta (inicial) de 10 mil alunos formados foi superada ainda em 2013. Expandimos esse número para 40 mil em 2014″, explica Rafael Moreira. “Entre eles, esperamos pelo menos mais 20 mil novos alunos provenientes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica”, estima o MCTI, segundo ele.

Certificação

Tida pelo setor como uma das maiores promessas do TI Maior, a Certics é uma certificação – com fundamento em requisitos internacionais – dada às empresas que produzem tecnologia nacional de software. Além de qualificar, ela facilita a exportação de produtos e serviços brasileiros. Se se enquadrarem nos critérios, as desenvolvedoras procuram o ministério e solicitam ser analisadas pela comissão, que é formada por diversas entidades.

“Para determinar que o software é produto de desenvolvimento e inovação tecnológica feito no país, a Certics se baseou nos príncípios da Norma ISO/IEC 15.504 e definiu 16 requisitos que devem ser cumpridos pelo item a ser certificado. Eles estão divididos em quatro áreas de competência: desenvolvimento tecnológico, gestão de tecnologia e de negócios e melhoria contínua”, detalha o representante do ministério.

A criação de um modelo de avaliação levou dois anos para ser concluída. Desde que a Certics começou a valer, oito produtos de software, de oito empresas diferentes, foram certificados. Especializada em governança, riscos e compliance, a Módulo Security Solutions foi a primeira delas. Em outubro passado, a companhia – sediada no Rio de Janeiro – teve aprovado o seu programa gerenciador de risco.

Marlon Gaspar, diretor da Módulo, certificada pela Certics: "Hoje, a gente tem reconhecimento até da concorrência"

Marlon Gaspar, diretor da Módulo, certificada pela Certics: “Hoje, a gente tem reconhecimento até da concorrência”

“O certificado deu uma força para a Módulo. Gerou um olhar para o software produzido no Brasil.  E, hoje, temos um reconhecimento até da concorrência”, orgulha-se Marlon Gaspar, diretor de Desenvolvimento da empresa. Depois de um longo processo de comprovação de qualidade, a Módulo recebeu o certificado do MCTI em janeiro último, mesmo mês em que, por meio de um consórcio, assinou contrato com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGV) para operar todo o sistema de integração entre as forças de segurança pública nos centros de comando e controle das cidades sede da Copa do Mundo.

“Esse é um projeto no qual nós concorremos com empresas internacionais. E ganhamos. Ele (o sistema) é todo feito com tecnologia nacional”, ressalta Gaspar. “O Certics é um programa muito importante, porque aumenta a confiança de ter criadores de software e mostra que o investimento no capital tecnológico vale a pena. No meu entender, ele permitirá que, cada vez mais, empresas brasileiras terão condições de disputar de igual para igual com estrangeiras”, avalia.

Críticas

Apesar de o TI Maior ser considerado pelo setor um avanço, os empresários esperam, contudo, que o programa amplie a oferta de estímulos. Para José Vidal Bellinetti, secretário do Instituto de Tecnologia de Software (ITS), a iniciativa do governo federal tem méritos, porém precisa avançar. “Ele faz um bom diagnóstico e proposições adequadas, mas os recursos são limitados para os objetivos propostos”, acrescenta.

Luís Mário Luchetta, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), concorda que o aporte poderia ser maior. “A título de comparação, observamos que o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso setor é comparável ao automobilístico. E esse último está abarrotando o país de carros graças aos continuados e desproporcionais incentivos e às renúncias fiscais promovidos pelo governo, que já somam alguns bilhões de reais. O programa TI Maior, por sua vez, prevê a aplicação de meio bilhão de reais em TI, em quatro anos”, ressalta ele.

Bellinetti reclama ainda que os empresários gostariam de participar mais ativamente da gestão dos subprogramas. “Houve consultas a muitos atores na elaboração das propostas, mas a formulação final ficou centralizada no governo. A construção coletiva e participativa foi limitada”, lamenta.  Além disso, “houve a expectativa de que a iniciativa privada fosse envolvida de forma significativa na mobilização de recursos sem que isso tivesse sido acordado no processo de discussão do plano”.

A morosidade na definição do modelo de avaliação e na operacionalização da Certics também é apontada como algo que precisa ser melhorado. A entrega de certificados só começou a valer em janeiro deste ano. E ainda não há, por exemplo, os editais que priorizam produtos certificados.

“O princípio de que o software e os serviços certificados têm até 25% de vantagem na concorrência com outras soluções é muito interessante. Mas o processo demorou a ser concluído, ficou oneroso. Sem contar que o conceito de software brasileiro se ampliou demais. O incentivo é só para itens que têm pouco significado nas compras diretas do governo”, pontua o secretário do ITS.

Luchetta defende que, para o TI Maior ser mais eficiente na proposta de alavancar o mercado nacional de TI, seria preciso ampliar o volume de investimento, apoiando a inovação não somente nas empresas startups. “Na prática, as linhas de crédito não sofreram qualquer alteração. Continua sendo quase impossível uma pequena empresa conseguir recursos com as regras vigentes, nas quais o capital intangível, no caso o patrimônio intelectual representado pelo software, não é aceito como garantia para financiamentos”, detalha.

O presidente da Federação das Empresas de Informática (Fenainfo), Márcio Girão, aponta ainda um outro aspecto que precisa ser repensado na política de incentivo à tecnologia. Segundo ele, há um equívoco conceitual que limita o acesso de diversas companhias a recursos do TI Maior. “Para efeito dos incentivos às empresas desse programa, o governo objetiva e define a startup (veja Artigo 3 da Portaria 721/2012 do MCTI) como empresa nascente de base tecnológica. O conceito primordial de startup, na verdade, deveria remeter a um negócio nascente que tenha algumas características especiais em seu desenvolvimento, como modelo de negócio escalável, baixo custo, alto risco, perspectiva de retorno elevado e processo inovador. Ou seja, uma companhia com 10 anos de existência poderia desenvolver um negócio – seja software, seja serviço – startup”, explica.

“O fato de que, em geral, uma empresa de base tecnológica nascente tenha um negócio nascente no modelo startup faz com que os programas federais e os regionais só considerem as empresas novas como potenciais beneficiárias de iniciativas públicas ligadas ao conceito de startup, como acontece no programa TI Maior. Essa conceituação deveria ser revista pelo governo”, diz o presidente da Fenainfo.

“Os mecanismos de incentivo às empresas nascentes – como incubadoras e aceleradoras –, inclusive os fomentos especiais, são importantes para o país e devem mesmo se ampliar. Porém, para o desenvolvimento tecnológico brasileiro, faz-se necessário, neste momento, o apoio firme e decisivo dos governos aos negócios inovadores advindos de ações empreendedoras – venham de onde vierem –, onde os riscos são, naturalmente, mais desafiadores”, completa Girão.

Marlon Gaspar, da Módulo, lamenta o que chama de descasamento entre a oportunidade de negócios e a realização deles provocada por esses entraves. Ainda assim, vê o TI Maior como um marco para o país. “Esse programa é importante, sobretudo, porque aumenta a confiança de ter criadores de software aqui. É possível concorrer com grandes empresas mundiais. E ele permitirá que, cada vez mais, possamos disputar espaço”, comemora. 

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Referências externas