A voz da Fenainfo

Modernizar o modelo brasileiro é fundamental para superar a crise

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Por Edgar Serrano,
Presidente da Fenainfo


Diferente dos últimos anos, quando vivíamos o otimismo do crescimento econômico, o Brasil entrou em 2016 já numa grave crise política e econômica, gerando um pessimismo e indefinição nos investidores, o que se arrastou até o dia 31 de agosto de 2016, no fatídico dia do Impeachment da presidente Dilma. A crise de 2016 só foi tão grande porque o Governo Federal passou os anos de 2014 e 2015 negando a realidade dos fatos através de estatísticas manipuladas. Foram revelados dados falsos favoráveis, que insistiam em mostrar um Brasil que só era realidade nas propagandas políticas do próprio Governo, onde nossa política econômica insistia em erros e no populismo evitando “remédios amargos”.

O povo, ludibriado pelas estatísticas e propaganda políticas, reelegeram a presidente e, por consequência, a política econômica equivocada e ultrapassada. Essa estratégia se sustentou até o povo sentir na pele as consequências, incluindo deixarmos a condição de pleno emprego para mais de 12 milhões de desempregados. Tão perverso quanto os crimes hediondos, o desemprego corrói a sociedade de dentro para fora, destruindo a harmonia de milhares de lares. Disto advém também a violência urbana que hoje está a níveis insuportáveis.

Mas não foi só o povo humilde que acreditou na política econômica equivocada. Até o ano de 2015 dizia-se que o maior e melhor cliente eram os governos (das três esferas). Muitos empresários, dos variados setores, incluindo a TI, estruturaram suas operações, investindo na ampliação dos seus negócios para participarem dos milhares de editais de licitações existentes no Brasil. Isso foi o que muitos empresários fizeram ao firmar contratos de licitações de longos anos. Ocorre que a Lei de Licitações obriga que a empresa vencedora do certame cumpra sua parte, que seja entregue o serviço ou produto; porém, não exige que a contrapartida financeira, o pagamento, seja cumprido por parte do governo.

Portanto, as empresas, mesmo estando há meses sem receber, foram/são obrigadas a prestar os serviços (ou entregar produtos). É evidente que poucas empresas conseguem a façanha de trabalhar sem receber e não falir. A esmagadora maioria, sem receita financeira do seu cliente-governo, faliu ou reduziu de tamanho. A falência ou redução das empresas gera inevitavelmente desemprego, porque o investimento de um é a receita de outros. Da mesma forma que o salário das pessoas é a receita dos supermercados, farmácias, lojas de roupas e etc. O valor não pago pelos governos às empresas torna-se precatório que, em média, são pagos com prazo de 20 ou 30 anos com deságio entre 50% a 60%. Este é apenas um exemplo de como o próprio governo aumenta o problema criado por ele mesmo.

Portanto, se a causa maior de toda a crise financeira foi a equivocada política econômica e o populismo irresponsável, não será insistindo no erro que vamos sair da crise, que iremos romper o ciclo vicioso autofágico que estamos vivendo. E é neste momento do Brasil que a Fenainfo deve ser mais atuante na sociedade.

O novo Governo quer ajustar a política econômica, quer fazer mudanças! Porém, deixa transparecer que vai passar todo esse custo para a sociedade, que já não suporta os impostos chegando a 40% do PIB. Se fizer isso irá manter o ciclo vicioso autofágico.

Porém, sabemos que só chegamos a esse caos porque nossas Leis são feitas por pressões da sociedade, que muitas vezes beneficiam determinados grupos no médio prazo, mas que enfraquecem a economia da nação no longo prazo. Portanto, como entidade patronal, a Fenainfo deverá fazer sua participação no Congresso Nacional e Ministérios mostrando onde estão os gargalos da estrutura político-tributária-trabalhista e que impedem o crescimento do setor de TI.

Que o “mundo é plano”, que a economia das nações é globalizada, que os países estão todos conectados, isso ninguém discute. Portanto, quando pensarmos em reformas devemos pensar no Brasil contextualizado globalmente, não fechado por uma “cortina de ferro”.

Sendo assim, pensando que o concorrente do Brasil de TI está em todos os países do mundo, se não atualizarmos nossa CLT que é alicerçada nos conceitos da década de 1930, do então Ministro do Trabalho Lindolfo Collor, se não atualizarmos para o século XXI com vistas ao futuro, inevitavelmente perderemos empregos para outros países. Como os empregos gerados pelo Brasil em outros países não aparecem nas estatísticas, temos a sensação de que eles nunca existiram. Um exemplo disto é a indústria calçadista. Não é porque as empresas de calçados foram para a China que os brasileiros deixaram de usar sapatos. Mas os empregos estão na China. Da mesma forma, o brasileiro continuará com cada vez mais com acesso à tecnologia mundial, porém não necessariamente os empregos estarão no Brasil. O próprio presidente eleito Donald Trump quer reduzir o custo social americano para aumentar os empregos nos EUA. É preciso revisar, sem populismo, nossos conceitos sociais forjados com preconceitos dos séculos passados.

O que precisamos modernizar e atualizar de imediato no Brasil para desafogar a TI?

a) precisamos que a CLT permita que empresas de serviços especializados possam contratar serviços uma das outras. Como exemplo, uma empresa desenvolvedora de software pode subcontratar para um projeto uma empresa testadora de software. São coisas completamente distintas, mas que hoje a Lei proíbe porque entende software como uma coisa única. E por que isso ocorre? Porque em 1930 o ministro Lindolfo Collor não poderia prever que existiria software no Brasil e que, quase 90 anos depois, poucos ajustes seriam feitos na CLT;

b) em relação à Contribuição Patronal Previdenciária, devemos erradicar as isenções existentes no nosso setor. Hoje, o rombo bilionário da Previdência Social se deve a todas as empresas que são isentas devido a Leis equivocadas que existem em todos os setores;

c) para os tributos PIS/Cofins estão previstos um aumento de 153%, passando dos atuais 3,65% para 9,25%, da receita bruta. Isso é um verdadeiro absurdo que temos de evitar;

d) a Regulamentação da Profissão, que há mais de 20 anos tramita no Congresso Nacional, é outra proposta que não trará benefício à sociedade. Será um grave entrave no setor que engessará uma das mais dinâmicas profissões do mundo. Será mais uma forma de atrasar o Brasil, impedindo que seja possível acompanhar com velocidade as inovações da sociedade mundial. Perderá toda a sociedade brasileira.

Estes são apenas quatro exemplos das centenas de questões que a Fenainfo, em parceria com outras entidades, deverá tratar no Congresso Nacional. É nosso trabalho orientar deputados, senadores e ministros sobre as consequências dos ajustes que serão feitos, bem como propor os ajustes necessários pela sociedade de TI, e pela sociedade brasileira como um todo.

O Brasil, neste momento, não tem margem para erros. Os ajustes da nossa economia, os ajustes tributários e trabalhistas devem ser assertivos. Portanto, a Fenainfo e seus Sindicatos Patronais distribuídos pelo Brasil têm o compromisso histórico de participar ativamente deste processo de mudança da sociedade brasileira. Devemos garantir que o Brasil saia de um modelo político-tributário-trabalhista antigo, arcaico, alicerçado em conceitos do século XIX, para um modelo que permita que a nossa sociedade cresça, considerando os atuais avanços do século XXI com vistas ao futuro