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Acessibilidade digital para todos. E por todos

Como disponibilizar tecnologias assistivas pode mudar a vida de pessoas e ajudar as empresas

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Marília Rosa Millan, MSC em Ciência da Computação, PUC-Rio


Acessibilidade

Acessibilidade é a qualidade do que é atingível. Logo, acessibilidade para pessoas com deficiências é compreendida como a eliminação de barreiras arquitetônicas, de comunicação e de acesso físico, de equipamentos e programas adequados, bem como de conteúdo e apresentação da informação em formatos alternativos para essas pessoas.

Em particular, acessibilidade para a web significa adaptar o ambiente digital para que todos possam visualizar, navegar e interagir de maneira efetiva com o conteúdo. O termo Acessibilidade remete às recomendações do W3C (World Wide Web Consortium), que padronizam a criação e interpretação dos conteúdos online e facilitam o acesso dos usuários aos sites, independente de possuírem alguma deficiência ou não. Através de um conjunto de adequações, que vão do tamanho da fonte aos recursos utilizados na página, os websites são adaptados para atender às necessidades de seus usuários.

A preocupação com a inclusão social das pessoas com deficiências é pauta constante da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que as protege através de várias recomendações e das Convenções 111 e 159, ambas ratificadas pelo Brasil. Aqui, além da Constituição Federal, estão previstos instrumentos de proteção a essa comunidade. Da legislação brasileira, constam a Lei 7.853/99, a Lei 8.213/91 e o Decreto 3.298/99. A lei 8.123/91 determinou, no artigo 93, que as empresas preencham cotas para pessoas com
deficiências. Há diferentes cotas de obrigatoriedade para esse contingente: 2% dos postos de trabalho para empresas com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiências nas empresas com 100 a 200 empregados; 3% de 201 a 500 empregados; 4%, de 501 a 1000. De 1.001 em diante, 5%. O setor público é obrigado a abrir 5% das vagas em concursos para pessoas com deficiências. O não cumprimento do sistema de cotas implica em multas às
empresas pelos órgãos de fiscalização do trabalho..

Um dos aspectos interessantes do sistema é o que prevê que a empresa somente pode dispensar um empregado inserido no sistema de cota se ocorrer a contratação de um substituto em condição semelhante. Ocorre que muitas empresas têm encontrado dificuldade em contratar profissionais especializados com deficiência ou até mesmo com o mínimo de preparação paras as vagas disponíveis. O que torna a questão da capacitação deste contingente uma questão fundamental.

Existem pessoas com deficiências que não conseguem um emprego digno por falta de capacitação profissional. Enfrentam inúmeros obstáculos diariamente, como o preconceito, a dificuldade do acesso pelo transporte público ou pelas vias públicas (falta de rampas, ausência de sinais de trânsito para deficientes visuais, corredores estreitos, dentre outros), impedindo que se especializem e se preparem para o mercado de trabalho.

Deverá constar no contrato de trabalho, expressamente, que a contratação do deficiente é pelo sistema de cotas. Após a contratação, é necessária a adaptação do espaço físico, como rampas, acesso à empresa, adaptação das mesas e utensílios de trabalho, bem como conscientização de todos os empregados acerca da importância da inclusão social da pessoa com deficiência e da responsabilidade social da empresa.

Os resultados da tabulação avançada do Censo Demográfico 2000 indicaram que, aproximadamente, 24,5 milhões de pessoas ou 14,5% da população total, apresentaram algum tipo de incapacidade ou deficiência. No censo de 2010, o quadro avançou para 45,6 milhões ou 23,9% da população. Incluem-se nessa categoria, as pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, ouvir, locomover-se, ou com alguma deficiência física ou mental.

O cumprimento das cotas nem sempre é observado. Isso acontece mesmo no setor público – obrigado a abrir 5% de vagas em concursos para pessoas com deficiências Ato idêntico se repete em especial à empresas do setor ligadas à Tecnologia de Informação, como Serpro, Dataprev e Datasus.

Diante desse panorama, entidades ligadas à defesa dessa parcela da população criaram mecanismos para minimizar as dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Organizações do gênero, como Andef, a Funlar e Força do Bem apostam em cadastros de emprego e promovem cursos de capacitação.

Algumas Experiências

O Serpro é considerado pioneiro no Brasil no desenvolvimento de soluções para a inclusão de pessoas com deficiências e com o uso de software livre. Lá trabalham pessoas com deficiências físicas, auditivas e visuais.

A Dataprev também promove ações para garantir a qualidade de vida e condições ergonômicas para os trabalhadores que atuam nas instalações da empresa. O seu Programa de Geração de Empregos para pessoas com deficiências objetiva firma convênios com entidades de apoio ao contingente de pessoas com deficiências auditivas, visuais e físicas, para a sua inclusão social por meio da geração de empregos.

O Serasa firmou parceria com a ONU – Organização das Nações Unidas, para implementar em empresas brasileiras o Programa Serasa de Empregabilidade para Pessoas com Deficiências, por meio do qual recruta e seleciona pessoas com deficiências física, auditiva e visual. São exemplos de entidades públicas que apoiam pessoas com deficiências o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as Delegacias Regionais de Trabalho (DRT).

Há ONGs votadas ao suporte às pessoas com deficiências, como ANDEF, IBASE, IBBD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoas com Deficiência) e ITS (Instituto de Tecnologia Social). No setor público, Serpro, Dataprev, CEF e Banco do Brasil são empresas sensíveis á questão de inserção das pessoas com deficiências no mercado de trabalho.

Na área acadêmica, há várias experiências em curso, dentre elas, o Núcleo De Computação da UFRJ (NCE/UFRJ), que se destaca por seus projetos voltados para pessoas com deficiências, alguns em uso e já patenteados, como o MOTRIX (tetraplegia ou deficiências motoras severas que impeçam o uso efetivo dos membros superiores) e o DOSVOX (deficiências visuais). Empresas privadas também atuam no sentido do atendimento ao sistema de cotas.

Tecnologias Assistivas

As tecnologias assistivas são grande aliadas, não só das pessoas com deficiências, como das empresas para o cumprimento das cotas. A Tecnologia Assistiva é um termo utilizado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiências e, consequentemente, promover vida
independente e inclusão.

Recursos são todos e quaisquer itens, equipamentos, produtos ou sistemas fabricados, em série ou sob medida, utilizados para aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas com deficiências. Podem variar de uma simples bengala a um complexo sistema computadorizado. Estão incluídos brinquedos e roupas adaptadas, computadores, softwares e hardwares especiais, que contemplem questões de acessibilidade, dispositivos para adequação da postura sentada, recursos para mobilidade manual e elétrica, equipamentos de comunicação alternativa, chaves e acionadores especiais, aparelhos de escuta assistida, auxílios visuais, materiais protéticos e outros itens confeccionados ou disponíveis comercialmente.

Serviços são definidos como aqueles que auxiliam diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou usar os recursos acima definidos. São aqueles prestados profissionalmente à pessoa com deficiência visando selecionar, obter ou usar um instrumento de tecnologia assistiva. Como exemplo, podem ser citadas avaliações, experimentação e treinamento de novos equipamentos. Os serviços de Tecnologia Assistiva são normalmente
transdisciplinares envolvendo profissionais de diversas áreas: fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, engenharia computacional (hardware e software), técnicos de computação, entre outros.

Os recursos de acessibilidade podem se classificados em três grupos: adaptações físicas ou órteses; adaptações de hardware e softwares especiais de acessibilidade. Ou seja, programas especiais de computador que possibilitam ou facilitam a interação da pessoa com deficiência com a máquina.

As TICs fornecem poderosos recursos para a acessibilidade e podem ser utilizadas como Tecnologia Assistiva, ou por meio de Tecnologia Assistiva.

Exemplos de Equipamentos:

Pulseira de Pesos

Órtese para estabilizar o punho e abdutor de polegar com ponteira para digitação, para quem têm essas necessidades

Com Ponteira para Digitação e Estabilizador de Punho e Abdutor de Polegar

Adaptações de Hardware

Um dos recursos mais simples e eficientes como adaptação de hardware é a máscara de teclado. Trata-se de uma placa de plástico ou acrílico com um furo correspondente a cada tecla do teclado, que é fixada sobre ele e a uma pequena distância do mesmo, com a finalidade de evitar que o usuário com dificuldades de coordenação motora pressione, involuntariamente, mais de uma tecla ao mesmo tempo e, assim, deve procurar o furo correspondente à tecla que deseja pressionar.

Máscara de Teclado encaixada no mesmo e Máscara de Teclado sobreposta ao mesmo

Além dessas adaptações de hardware, existem muitas outras que podem ser encontradas em empresas especializadas, como acionadores especiais, mouses adaptados, teclados especiais, além de hardwares especiais como impressoras Braille, monitores com telas sensíveis ao toque.

Softwares Especiais de Acessibilidade

Exemplo de Software Especial de Acessibilidade são os simuladores de teclado e de mouse. Todas as opções do teclado ou as opções de comando e movimento do mouse podem ser exibidas na tela e selecionadas, ou de forma direta, ou por meio de varredura que o programa realiza sobre todas as opções. Esses simuladores podem ser acionados não só por meio de sopros, mas também por pequenos ruídos ou pequenos movimentos voluntários feitos por diversas partes do corpo, e até mesmo por piscadas ou somente o movimento dos olhos.

Existem sites na internet que disponibilizam gratuitamente outros simuladores e programas especiais de acessibilidade, como o site da Rede Saci. Como softwares especiais para a comunicação, existem as versões para computadores dos sistemas tradicionais de comunicação alternativa como o Bliss, o PCS ou o PIC. Para os cegos existem programas como o DOSVOX, o Virtual Vision, o Bridge, Jaws, entre outros.

O Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva (TA)resultado da iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (MCT/SECIS), desenvolvido e realizado em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS BRASIL) – é um serviço de informação de produtos de Tecnologia Assistiva, do MCTI/SECIS, lançado como parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011).

O Catálogo é um serviço de informação de produtos de Tecnologia Assistiva que possibilita a realização de buscas sobre os produtos distribuídos no Brasil. Não distribui ou comercializa produtos. Para compras e orçamentos, é necessário contatar a empresa que trabalha com o produto procurado. Na ficha de cada produto cadastrado no Catálogo consta o nome da empresa responsável e, ao clicar, o contato da empresa fabricante e/ou distribuidora.