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Políticas de TI

Setor se reúne no Rio Info para discutir políticas de TIC

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As políticas de incentivo à Informática no Brasil tiveram destaque através do Seminário de Políticas de TI em dois painéis do evento Rio Info. Ambos traçaram um panorama do atual momento que o Brasil passa em relação ao tema. O primeiro tratou das Prioridades Estratégicas de uma Política Multissetorial de TIC e reuniu os principais representantes do governo e entidades empresariais, incluindo o setor acadêmico.

“O objetivo é o de fazer uma avaliação crítica do que já foi feito e pensar também no futuro, lançando as bases para um plano mais ambicioso que possa coordenar de forma efetiva todos os atores necessários para buscar um papel de mais destaque para a tecnologia brasileira. Ao olhar para o futuro, quais seriam as prioridades que deveriam ser incluídas em um Projeto Nacional que pudesse alavancar o setor e colocar o Brasil numa posição de destaque como produtor de tecnologia e inovação em TICs ?”, questionou Márcio Girão, presidente da Fenainfo e moderador do painel.

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André de Castro Pereira Nunes, superintendente da Área de Projetos Estratégicos Nacionais 1 da FINEP, Financiadora de Estudos e Projetos, comemorou o seu retorno à área de tecnologia no Rio Info, adiantando os principais setores que irão ser prioritários em sua gestão. “Estou voltando para esse setor neste evento, pelo qual tenho um carinho especial. E, como estou vivenciando todas as etapas da cadeia de inovação ao produto final, gostaria de apontar nossos principais eixos de atuação: defesa aeroespacial, energia renovável, Agritec, software profissional, tecnologia de informação e comunicação”.

O superintendente da empresa pública brasileira comentou em sua apresentação, que o setor de TIC está sendo, a cada dia, mais valorizado internamente. “Boa parte do nosso investimento vai ser feito nesta área. Em números, estamos falando de um investimento de R$ 1,2 bilhão, tendo em vista que o tíquete médio anterior era de R$ 400 mil. Ou seja, se antes o nosso propósito era o de investir em tecnologias, agora vamos qualificá-las. Isso torna mais fácil uma conversa com o governo quando existe um problema em si”, disse.

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Assim, a inovação ganha espaço. “No eixo da energia, plataformas que atuam em toda a cadeia, desde a leitura na casa de cada pessoa até o controle de distribuição, fazem diferença. Tanto é que um software desse gênero foi aprovado. Já no eixo Agritec, de desenvolvimentos e aplicações de novas técnicas de informática nas áreas de estudos de biologia, bioinformática e desenvolvimento de sistemas para agricultura com foco em precisão e geolocalização, ganham destaque”, revelou André, acrescentando que o eixo das telecomunicações é uma realidade há muitos anos, priorizando sistemas sem fio e satélites.

Outros eixos entraram em debate, como o da segurança, que inclui pagamento via dispositivos móveis e a defesa cibernética, o de Internet das Coisas e Mobilidade e o da Microeletrônica. “Temos um grupo forte neste tema de segurança, que trabalha com o desenvolvimento e soluções de criptografia especificamente para o setor de Forças Armadas. É necessário reforçar as tecnologias existentes e incentivar empresas no setor de desenvolvimento de hardware e aplicações industriais. Já sobre a IoT são problemas que pretendemos resolver: beacons, smart community, mobilidade urbana, saúde e grande volumes de dados estão na lista. Já sobre a microeletrônica precisamos criar o seu mercado e estruturar para, em seguida, colher os frutos do foi feito”.

Eduardo Levy, Presidente Executivo da FEBRATEL, também foi um dos palestrantes. Ele ressaltou a parceria com a Fenainfo. “Temos interesses em comum e pretendemos conquistar uma representação maior em Brasília. Represento dez sindicatos, empresas de rede, satélites e as de telecomunicações. Desde a privatização, afirmo que investmos R$ ½ trilhão no setor. Ou seja, há 17 anos estamos fazendo uma revolução no país”, disse ele, acrescentando que o investimento gerou 500 mil empregos diretos, 221 milhões acessos em banda larga, sendo que 89% por cento é voltado para os acessos móveis.

“Por mais que queiram maior qualidade e melhores preços, a banda larga de hoje é o maior programa de inclusão social do país. Qualquer pessoa consegue fazer uma transferência de R$ 10 mil num táxi, por exemplo. Mas é claro que é preciso intensificar o uso das TICs para melhorar a competitividade e proporcionar uma economia inovadora”, ponderou.

Para que isso se torne realidade, Eduardo Levy defendeu o Portal do Cidadão. “Num ícone pelo smartphone tudo estará disponível: registro civil, escolar, de imóveis, vacinação, pagamento de impostos. O país tem essa base pronta, mas precisa saltar da atual 57ª posição no ranking de Competitividade do Fórum Econômico Mundial e ficar entre os top 20. Para que isso aconteça, a prioridade é trabalhar em cima de quatro eixos estratégicos: linhas de ação, conteúdo digital, governo digital e registros públicos. Dessa forma, a população poderá fazer tudo digitalmente, desde marcar uma consulta até a opção de não se deslocar para ir ao banco. É preciso desonerar o espectro e usar de maneira efetiva os fundos setoriais. Também precisamos reduzir a carga tributária. Do jeito que está, é inadmissível e não podemos ser penalizados com aumento algum. Vamos fazer pressão”, desabafou.

Representando o setor acadêmico, Lisandro Granville, Presidente da Sociedade Brasileira da Computação e professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), comentou o fato de o Brasil ser um grande consumidor de tecnologia, mas não a gerar de maneira proporcional.

“Estamos em busca de inovação num país que parece criativo, mas não envolve criatividade em seus processos; existe
uma clara distância entre academia e mercado, onde programas são avaliados pela quantidade de artigos produzidos e impõem regras aos seus pesquisadores. Isso lembrando que produtos inovadores não contam diretamente nas avaliações. Dessa maneira, não há estímulo para gerar produtos, nem penalidades acadêmicas para quem não o faz”, criticou.

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O professor também questionou a falta de recursos para pesquisadores. “Todos sabem que o professor precisa complementar o salário que recebe. No entanto, isso raramente acontece. Logo, a geração de produtos e a inovação como um todo devem ser critérios para avaliação dos pesquisadores. Mercado e academia devem dialogar mais, de forma estruturada, através de eventos co-organizados”, aconselhou.

Para Lizandro Granville não é real dizer que a academia não prepara o profissional para o mercado.

“Não é bem assim. Nós temos que formar um profissional que saiba calcular a complexidade de um algoritmo. Linguagem de programação ele aprende no dia a dia”, disse. Segundo ainda Granville, o grande problema é que, hoje, não há estímulo à geração de produto no Brasil. “Se valoriza mais a quantidade de artigos publicados do que uma inovação efetiva. Esse modelo é que tem de mudar”, completou.

O presidente da Softex, Rubén Delgado, preferiu falar sobre o atual cenário de crise econômica e política pelo qual o país passa. “O problema é o seguinte: não tem dinheiro e ponto final. Precisamos falar de sobrevivência, de como vamos passar por isso. Se há dez anos a gente ficava discutindo se ia produzir software ou serviço, agora sabemos que não temos como ser bons em tudo. O Brasil não é reconhecido em praticamente nada, temos que fazer escolhas”, indicou.

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Segundo painel do dia revela falhas nas políticas para o setor

Já o Painel “Análise Crítica das das Políticas de Incentivo à TI Brasileira” promoveu um debate entre representantes do governo e empresários. Em pauta, ações que dão certo e o que poderia ser melhorado em termos de políticas de incentivo para a informática brasileira.

Com moderação de Ricardo Saur, da P&D Brasil, o encontro teve a participação de André Luiz Furtado Pacheco, Auditor do TCU, que disse como contribuir para a formação de políticas na área. “O TCU como órgão de controle, pode ajudar no setor. Estou há 23 anos como auditor de TI. Buscamos sempre a efetividade, com foco na Lei de Informática, na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) e na Secretaria de Controle Externo (Secex). Dessa maneira, o tribunal vem se especializando cada vez mais, mas a falta de priorização e diretrizes dificulta onde queremos chegar”, disse.

Do ponto de vista governamental, o TCU sustentou suas dúvidas com relação à eficácia da Lei de Informática, benefício que foi prorrogado até 2029. Para o auditor do órgão, André Luiz Furtado, não é possível mensurar se a legislação é realmente positiva ou negativa para o país.

“Não se fiscaliza os investimentos. Não há mecanismos suficientes para se trabalhar com os dados disponibilizados”, afirmou, acrescentando que se a Lei de Informática – se por alguma razão vier a ser modificada – muitas das indústrias beneficiadas vão, simplesmente, fechar as portas e deixar o Brasil. É isso que queremos? A lei está fomentando a tecnologia nacional? Sinceramente, não temos como saber”, desabafou.

Wagner Silva de Araújo, Diretor de Governança e Sistemas de Informação da SLTI/MP, defendeu a política pública suportada através da Estratégia de Governança e do Portal do Software Público Brasileiro.

“Investimos R$ 1,7 bilhão em aquisições de licença e R$ 1,2 bilhão no desenvolvimento interno de software entre 2012 e 2014. Não podemos gastar esse montante. Vim do mercado. Para mim, software sempre apóia uma transação e o custo dele tem que ser o menor. Não me importo se o software é livre ou privado. O governo não pode mais comprar o software como está comprando, ele não pode mais entregar um problema. Por isso, o governo não deve entrar no mérito se o software utilizado é o A, B ou C. O que deve ser levado em conta é o valor de entrega para a população””, disse.

Outro ponto levantado por Wagner Silva de Araújo foi a proposta de montar uma estratégia digital com acesso permitido a todos e baseado na transparência.

“É muito importante falar em governança digital e sobre como o uso da TI permite que o governo prestar melhor seus serviços. Isso faz com que o cidadão participe do governo de forma inovadora. Nossos objetivos são a prestação de informação, a qualidade do serviço de modo eletrônico e a abertura para todos os setores. E, para que isso aconteça, não faremos a boa governança sem a tecnologia, a comunidade do software livre, o grupo da indústria e as startups”, avaliou ele, reforçando ser necessário criar um novo modelo de negócios para discussão. “Meu dia a dia é provocar os envolvidos no setor, a indústria, a academia. Tem espaço para todo mundo nesse processo de informatização”, afirmou.

Edgar Serrano, presidente do SEPRORGS, criticou o fato de as políticas de incentivo oferecidas pelo governo não beneficiarem as empresas brasileiras.

“Somente um percentual muito pequeno vai para o nosso setor, cerca de 0,1%. É um número muito baixo, por isso não chega a ser uma política nacional, mas setorial. E estar aqui, discutindo sobre isso, é essencial. Disso que sentíamos falta, de que houvesse um movimento nacional para abordar esse tema. Existe um contingente muito grande de empresas focadas no mercado internacional que não pagam imposto algum. Muitas empresas optantes pelo lucro presumido ou simples não participam desse processo de benefícios. O desafio é que os os tributaristas que criam as leis incluam as empresas para que possamos obter esses recursos, de fato e, assim, a indústria nacional crescer”, comentou.

Jorge Sukarie, presidente da Abes, reclamou da recente reoneração da folha de pagamento.

“Recentemente, fomos pegos de surpresa com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 2% para 4,5%, o que acabou jogando para baixo os investimentos do setor. Dessa forma, as empresas saíram prejudicadas na formalização da contratação de seus profissionais”, opinou.

Uma outra preocupação levantada por Jorge Sukarie foi a alteração proposta na Lei do Bem, que acabou com o incentivo da isenção de PIS/Cofins na parte de dispositivos. “Quando a Lei do Bem entrou em vigor, houve um grande incentivo para o setor de hardware. O fim dessa lei é um prejuízo para todo o setor de TI e também para o cidadão brasileiro, que não poderá ter acesso a dispositivos que garantem a inclusão digital. Caso essa alteração passe no Congresso, será uma grande perda”, finalizou