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Painel do Governo na Contratação do Software é destaque no evento Rio Info

Especialistas do setor se reuniram para abordar o tema, de importância significativa para o setor

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O último painel sobre Políticas de TI teve como tema o Papel do Governo na Contratação do Software. Entre os participantes estavam Gérson Schmitt, vice-presidente do conselho da ABES, Marcelo Pagotti, secretário da SLTI, e o mediador Márcio Girão, presidente da Fenainfo.

Marcelo Pagotti iniciou sua apresentação ao falar sobre a aquisição de software na Administração Pública federal. Ele mostrou a origem da IN SLTI-MP nº 4/2014, alterada pelo nº2/2015, que é proveniente de estudos da STI/MP e do TCU para promover a cultura do planejamento como ferramenta principal de governança. Entre os objetivos da MP, estão alinhar estrategicamente áreas de TI e finalísticas (PDTI e PEI); conferir caráter estratégico à TI e romper o paradigma do setor como centro de custos; aprimorar processos e mitigar riscos de contratações de TI; reunir ordenadamente a Legislação sobre contratações de TI em documento único, aumentando a segurança jurídica do processo.

Ainda de acordo com Marcelo Pagotti, existe um modelo para contratações de soluções de TI no Brasil, escrito de forma didática, que pode ser visualizado através do site do Governo Eletrônico e que pode dar fim ao fato da precarização da mão de obra no setor.

Entre os principais problemas nas contratações de “Fábricas de Software”, ele citou que existe contratação sem planejamento e sem o devido dimensionamento do contrato, destino de todas as demandas de software do órgão contratante sem qualquer avaliação, estudo ou planejamento, contratações sem o escopo do produto a ser desenvolvido ou com definição tardia (“Escopo aberto”), com falhas na sua definição, forma de prestação do serviço, níveis de serviços e obrigações da contratada e desenvolvimento de sistemas sem previsão no Plano Diretor de TIC. “Outros problemas são a contratação de serviços de desenvolvimento sem Processo de Software, inexistência de pessoal em quantidade e capacidade suficientes para gestão e fiscalização contratual, serviço de desenvolvimento contratados por métricas não atreladas a resultado (horas ou posto de trabalho), falhas no uso da métrica de Pontos de Função (PF) e Conversão de horas ou outras métricas para PF e pagamento em duplicidade de tarefas já englobadas no PF ou fora do escopo de desenvolvimento de software”, listou.

Segundo o secretário da SLTI, as empresas devem buscar uma ação corretiva, que está baseada na Portaria – SLTI n° 20, de 14/06 de 2016, que dispõe sobre orientações para contratação de soluções de TI, determinando que as contratações sejam precedidas de planejamento específico alinhado ao PDTIC e aderentes às políticas de aquisição, substituição e descarte de equipamentos (IN 01/2010 SLTI/MP e IN 04/2014 SLTI/MP). “É muito importante observar as boas práticas, vedações e orientações publicadas no portal do NCTI/SISP para que assim, sejam consideraras as planilhas sobre contratações de soluções de TI como a referência para especificações técnicas e estimativa de preço público.

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Marcelo Pagotti

Assim, o comitê de Governança Digital fica responsável por validar e priorizar cada software a ser desenvolvido e deliberar sobre sua viabilidade antes do contrato ou emissão da Ordem de Serviço.

Desta forma, veja no quadro abaixo o que o empreendedor da área deve saber para contratação de soluções de TI:

Fazer análise obrigatória da existência de Software antes de seguir os modelos de contratação, por ordem de prioridade: SaaS – Software como Serviço; Aluguel / subscrição e Licença de uso;

Fazer a contratação de fábrica por produto, linguagem ou área de negócio;

Definir para contratação ou emissão da OS para a fábrica;

Vedar o uso de fábrica para desenvolvimento de software para atividades meio;

Vedar adesão à Ata de Registro de Preços para contratação de Fábrica de Software – obrigatória a participação no planejamento da contratação conjunta;

Adotar o Processo de Desenvolvimento de Software;

Abster-se de contratar na insuficiência de gestores capacitados para contratos de fábrica;

Usar métricas por resultado e indicadores de qualidade;

Evitar conflito de interesses na remuneração dos serviços de contagem de Pontos de Função.

 

 

Confira quais são as principais orientações para o uso de Nuvem:

– Vedação a novas corntratações de sala cofre/ sala segura;
– Contratação de IaaS x aquisição de infra de TI nos moldes tradicionais;
– Redução de complexidade e custos;
– Foco nas atividades finalísticas;
– Uso mais inteligente da equipe própria;
– Permanência dos dados (foro e latência) no Brasil sem replicação no exterior;
– Exigência de ISO 27001 e Tier II (99,742%).

Em relação ao Software Público Brasileiro, Marcelo Pagotti revelou que é preciso desenvolver um software livre que atenda às necessidades de modernização da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “O compartilhamento sem ônus no Portal do Software Público deve resultar diretamente na economia de recursos públicos passando, assim, a ser tratado como um recurso benéfico para a administração pública e para a sociedade”, comentou.

Outro ponto levantado em sua apresentação foi o guia de Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico do Brasil, reunidos sob o nome de ePING. “Nesse documento, é colocado à disposição um conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação no Governo Federal, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. A ePING tem como propósito ser o paradigma para o estabelecimento de políticas e especificações técnicas que permitam a prestação de serviços eletrônicos de qualidade”, explicou.

Em detalhes: a ePING foi concebida como uma estrutura básica para a estratégia de governo eletrônico, aplicada aos órgãos e entidades integrantes do SISP. “Dessa maneira, é permitido que sejam racionalizados os investimentos em TIC por meio do compartilhamento, reuso e intercâmbio de recursos tecnológicos, além de melhorar a prestação de serviços públicos no país”, disse ele, que encerrou a palestra citando uma série de melhorias como focar em contratações como Serviço (SaaS), buscar por novas parcerias (PPP) e reduzir os gastos com manutenção e administração de sistemas.

Gerson Schmit, vice-presidente do Conselho da ABES, apontou dados importantes sobre o desenvolvimento do Brasil no setor de TI etraçou um paralelo com o setor de Software. “No cenário total, a América Latina investiu cerca de US$ 133 bilhões no mercado de TI, em 2015, e o Brasil liderou 45% destes investimentos com aproximadamente US$ 60 bilhões. Em seguida, no ranking, seguem o México (20%) e a Colômbia (8%). Em relação ao valor conquistado do mercado interno sem exportações, os investimentos em hardware somam US$ 33,5 bilhões, serviços US$ 14,3 bilhões e software US$ 12,3 bilhões”, citou.

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Gérson Schmit

De acordo com o ranking de software e serviços divulgado por Gerson Schmit, o Brasil se encontra na 8ª posição com dominação mundial em 2,4%. O país fica atrás dos Estados Unidos (41,8%), Reino Unido (7,3%), Japão (6,9%), Alemanha (5,9%), França (4,3%), China (3,1%) e Canadá (2,9%). “O mercado de software evoluiu de 2,8 bilhões de dólares em 2004 para 12,5 bilhões em 2015. Em serviços, o país também evoluiu de 5,9 bilhões de dólares em 2004 para 14,9 bilhões em 2015”, listou.

Mesmo com o crescimento, o vice-presidente do Conselho da ABES citou que o modelo adotado pelas empresas do setor trabalham com poucas soluções, softwares sem custo, serviços abundante de profissionais relativamente muito baratos e empresas frágeis. “Após 13 anos de apoio incondicional do Governo ao Software Livre, são muitos os sinais da falta de condições para ser a base de uma IBSS – Indústria Brasileira de Software e Serviços forte para atender fortemente o setor público ou o país, com uma participação de mercado de apenas 4% (3/4 de compras públicas). Em oito anos, o Portal do Software Público consumiu milhões de reais para cadastrar menos de 80 aplicativos com código aberto para serem aplicados em projetos votados ao setor público, enquanto o déficit da balança comercial ampliou-se da ordem de US$ 2,0 bilhões para US$ 7,0 bilhões no mesmo período”, finalizou

Veja como foi o primeiro dia do evento!