Intervalo

Política de Produção Nacional voltada ao Desenvolvimento de Conteúdos Digitais

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Márcio GirãoMárcio Girão


No recente VI Fórum da Internet no Brasil, realizado em Porto Alegre, reuniram-se participantes dos setores governamentais, empresariais, acadêmicos, das organizações da sociedade civil, técnicos e estudantes em torno de temas afins, dentre eles, a Câmara de Conteúdo Digital.

Nesta Câmara, introduzimos a proposta da construção de uma Plataforma de Software, em âmbito nacional, para a padronização e interoperação, objetivando a criação colaborativa de conteúdos digitais de interesse público, especialmente nas áreas didáticas e paradidáticas.

Dessa forma, utilizar-se-iam os modernos mecanismos eletrônicos, interagindo para a distribuição e leitura desses conteúdos, acessíveis a todas as camadas sociais do país.

Parodiando Darcy Ribeiro, poderia se transformar na Escola Digital em Tempo Integral, já que o conteúdo, o suporte humano e o equipamento poderiam estar disponíveis de forma plena aos seus leitores.

Para a seção Intervalo deste mês, a propósito desse tema, republico com as devidas alterações artigo de minha autoria publicado no livro editado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE em 2010, intitulado “Produção de Conteúdo Nacional para Mídias Digitais”.

1. Objetivo
A construção de conteúdos digitais que atendam os interesses da educação e cultura brasileiras, desde a inclusão digital passando pelo processo de escolarização em suas diversas etapas, até o uso social, político e técnico em todas as formas, das mais documentais ao entretenimento e abrangendo os diversos canais de distribuição, merecem uma discussão aprofundada, com grande viés de privilegiamento da identidade cultural de nosso país, como complemento essencial, ou mesmo contraposição em alguns casos, à invasão desses mesmos conteúdos por parte de fornecedores estrangeiros.

A discussão em torno desse tema é fundamental e espera-se que o país adote políticas efetivas e urgentes para a consecução de sua realização plena, atingindo todas as suas camadas sociais.

O que se pretende abordar neste artigo é de uma parte dos mecanismos necessários a essa política: o software como suporte do conhecimento, ou seja, do conteúdo digital, abrangendo os meios de distribuição atualmente disponíveis e previsíveis em futuro próximo.

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2. Cenário Tecnológico
Sem grandes voos futurológicos, pode-se vislumbrar ao longo dos próximos anos a consolidação da convergência de mídias na distribuição de conteúdos digitais. Haverá uma consequente redefinição dos paradigmas de autoria aplicáveis tanto aos novos conteúdos, como acrescentados ao enorme legado que constitui o atual acervo da cultura da humanidade.

Como consequência importante, os aspectos pedagógicos e psicológicos de absorção da informação serão reforçados com o apoio mútuo entre as mídias no transporte da mensagem. Os poderes atuais e independentes do livro, do áudio, do audiovisual e da realidade aumentada/virtual serão combinados de forma que o resultado será superior à soma destas parcelas.

O conteúdo perde a sua atual unidimensionalidade (no livro, a sequência de parágrafos; no áudio, de frases; no audiovisual, de cenas) e passa a ser multidimensional, onde cada vetor representa um aspecto independente, mas interligado desse mesmo conteúdo. Os meios físicos de distribuição se consolidarão no eletrônico, devendo o livro, como hoje se configura, migrar do papel para a tela preenchida por pixels. Os atuais e-books são apenas o início de uma nova tecnologia que permitirá essa substituição livrando, finalmente, o meio ambiente do império danoso do papel como transporte da informação.

A banda larga de alta capacidade e universalizada e as Humanidades Digitais (v. artigo a respeito) tornarão as biblio/áudio/cinematecas ubíquas. Na verdade, todas se unirão nas pantecas e as suas “salas” estarão onde estiver o “leitor”. Os edifícios serão apenas museus.

Todos esses mecanismos tecnológicos, juntos, afetarão nossas vidas e mudarão nossos hábitos nas formas e velocidade de como absorvemos os conteúdos que produzimos. Diferentes equipamentos (hardware) serão lançados, mas com os limites naturais da capacidade sensorial do ser humano – nenhuma tela pode ser menor que nossa capacidade visual etc.

Ultrapassar esses limites está muito além de nosso cenário de uma década para a frente, até o momento provável de chips implantados em nossos cérebros contendo boa parte do conhecimento universal.

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O suporte ao conhecimento e sua apresentação (software), no entanto, não reconhece limites, a não ser o da própria inteligência humana. Em alguns casos, gerando artefatos que mesmo a superam. O papel do software e, por conseguinte, da capacidade de um país em produzi-lo nos limites de sua complexidade, torna-se um fator tão preponderante quanto a capacidade em gerar o próprio conteúdo.

3. Considerações estratégicas
Sob a visão da Tecnologia da Informação e Comunicação no cenário acima descrito, abordam-se a seguir, alguns temas estratégicos a considerar.

3.1 Importância estratégica
A identidade nacional é um dos mais importantes patrimônios de uma nação e a própria razão de ser desse conceito, além do compartilhamento geográfico da terra. Essa identidade está intimamente ligada aos aspectos (multi)culturais que formam um povo nacional.

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Os conteúdos são a principal forma de transmissão e absorção dessa cultura. Há três grandes vieses de interesse estratégico que justificam uma política especial de Estado no fomento ao conteúdo, em especial, o digital, em contraposição ao domínio de conteúdos estrangeiros:

· No campo das ideias políticas e de preservação da história e dos fatos nacionais.

· No domínio da denominada economia da criatividade, geradora de grandes receitas e quantidade de empregos qualificados.

· No suporte à educação, principalmente, na aceleração do processo nas camadas mais carentes da sociedade.

Para estes casos, a TIC brasileira deve: suportar a geração de conteúdos com instrumental adequado que lhe dê produtividade e integração entre as mídias associadas; utilizar-se das tecnologias de ponta disponíveis a cada instante; prover ferramentas de construção de conteúdos educacionais para uso na e fora da escola, bem como à distância. Cada um desses domínios merece projetos especiais e estruturantes, no sentido de permanência e resultados de forte tangibilidade à sociedade.

3.2 Política de cotas para transmissão de conteúdo brasileiro
Qualquer política de “cotas” tem objetivos específicos no espaço e no tempo. Sua principal missão é, admitindo-se a fragilidade de um segmento, dar-lhe esse tempo e espaço para seu fortalecimento. Logo, ela deve ser acompanhada de projetos especiais que lhe promovam tal fortalecimento, do contrário, torna-se um ato meramente burocrático, em geral, com grande descrédito do segmento contemplado com consequências indesejáveis em longo prazo.

A TI, em particular, sofre esse estigma até os dias de hoje advinda de uma reserva de mercado, embora com vários resultados positivos, desgastada pela má condução do processo e atropelada pelo desenvolvimento tecnológico internacional não absorvido a tempo pela indústria local.

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3.3 Política de financiamentos
Os financiamentos para produtores independentes de conteúdo e de software, principalmente aqueles respaldados pelos agentes de governo que induzem condições de tomada acessíveis, são condição necessária, porém, não suficiente. Qualquer que seja a estratégia e seus projetos de ação deve integrar intimamente as questões de financiamento com a demanda dos produtos financiados.

A competição estrangeira no segmento de conteúdos digitais é avassaladora em relação à demanda de produtos brasileiros. Por todas as formas: distribuição, tecnologia, qualificação da cadeia produtiva etc.

Logo, a demanda é um dos itens mais complicados de todo o processo. Daí a retração dos investidores culturais no país e a enorme competição pelos incentivos de fomento governamentais.

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Os programas de financiamento deveriam ser antecedidos por projetos especiais para:
· mapeamento da cadeia produtiva da geração de conteúdo digital;

· fortalecimento dos processos de gestão dessa cadeia, incluindo qualidade;

· fomento à cadeia para agregar-lhes tecnologia, qualidade e produtividade;

· mapeamento da demanda agregada pela melhoria da cadeia;

3.4 Incentivos fiscais e fomentos
Tradicionalmente, no Brasil, os incentivos fiscais e fomentos alocam-se à ponta da cadeia produtiva, ou seja, na produção do conteúdo final. O renunciante entra como investidor de risco neste processo de produção porém, sem nenhum retorno em caso de sucesso.

A exemplo das “cotas” abordadas acima, esse mecanismo somente se justifica num espaço e tempo delimitados para fortalecimento desse segmento da cadeia produtiva. Mas, no Brasil, ele tem se perpetuado e, ainda mais, é considerado como, praticamente, o pilar mestre de parte de sua indústria de conteúdo.

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As justificativas são variadas e, em geral, justas, dado o cenário de distribuição/demanda para os produtos brasileiros dessa indústria. O fato, porém, é que tais mecanismos não estão funcionando em todo o seu potencial, dada a necessidade de perpetuação desses incentivos como condição básica da sobrevivência da indústria a que se destina.

Os recursos alocados são significativos (basta ver no MEC, aqueles alocados pela Lei Rouanet). Mas os métodos podem estar errados ou insuficientes. Assim, tendo em vista os diversos fundos e Leis de Incentivo existentes e a serem criados, traz-se ao debate sugestões de metodologia na sua política de aplicação:

· Incentivo direto à demanda de conteúdos (digitais ou não) fomentando diretamente o consumidor, a exemplo, porém, ampliando o Vale Cultura proposto pelo Governo Federal. A democratização da cultura seria mais efetiva daquela promovida, por exemplo, na Lei Rouanet que, aliás, é o que a justifica em sua missão.

· Fomento a toda a cadeia produtiva de conteúdos (digitais ou não) na missão de qualificá-la em recursos humanos de alta competência e volume adequado; e ao aparato tecnológico de apoio, incluindo o software.

3.5 Propriedade intelectual e direito autoral
Comete-se um grave erro ao associar-se gratuidade à democratização de acesso à cultura. É disso que se fala quando se aborda a questão do direito autoral como empecilho de acesso ao conteúdo.

As experiências que o Estado tem feito como mecenas não têm tido o sucesso esperado, dado o processo político/burocrático envolvido na seleção dos “artistas” por editais.

Outra forma que toma corpo em alguns projetos de sucesso refere-se a novos mecanismos de proteção da propriedade intelectual como, por exemplo, o Creative Commmons. Nela, o detentor do conteúdo especifica com bastante liberdade a maneira de sua remuneração, inclusive a não-remuneração. Entretanto, o grosso da produção de conteúdo ainda é protegido pelo Copyright no qual se remuneram as empresas e pessoas envolvidas no processo.

É legítimo discutir as regras atuais que regem a legislação desses mecanismos, por exemplo, no excessivo tempo de sua vigência após o falecimento dos detentores dos direitos; a permanência dos direitos, ou sua depreciação acelerada, no caso de não exploração comercial do conteúdo (produtos fora de catálogo, por exemplo).

Mas não se pode ignorá-la, muito menos usar o poder do Estado para combatê-la a título de “democratização do acesso”, sob pena de ameaça de fragilização maior ainda dessa indústria frente aos seus competidores internacionais. Recorrentemente ao que já foi tratado acima, a melhor maneira é incentivar-se a demanda, essa sim, fortemente apoiada pelo Estado.

3.6 Marco regulatório
É indiscutível a importância da revisão do atual marco regulatório dos segmentos associados à distribuição de conteúdo. Entretanto, dado o cenário mostrado no item 2 acima, não de deve pensar no futuro com a tecnologia do presente.

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No universo do conteúdo digital ubíquo, transmitido e absorvido em bytes e pixels, cotas e marcos regulatórios terão pouco ou nenhuma influência, a não ser que se adote a atual política de alguns países de boicotar certos acessos pela internet, o que, é claro, ninguém deseja.

Mais uma vez, reforçando, a melhor saída é a aceleração da qualidade de toda a cadeia produtiva de geração de conteúdos digitais, respaldada no estado da arte da tecnologia associada e, idem, de desenvolvimento brasileiro.


3.7 Política de produção brasileira de software

Todas as propostas de estratégia política tratadas até agora, aplicam-se igualmente à indústria de software. Na realidade, não se pode abordar o tema conteúdo digital sem incluir o software que lhe dá suporte. Portanto, as questões de soberania, incentivos, fomentos e demandas também lhes são pertinentes.

4. Conclusões

(No artigo original, que pode ser obtido no site da SAE, propõem-se algumas plataformas de uso e distribuição de conteúdo digital que fogem ao escopo desta seção Intervalo.)

São temas cruciais as questões políticas e regulatórias de competição global de nossas empresas e geradores de conteúdo local, os incentivos fiscais, a propriedade intelectual e assim por diante.

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A digitalização do legado cultural brasileiro também deve merecer uma estratégia especial de preservação mas, principalmente, de resgate de nossa cultura através dos novos meios eletrônicos de distribuição.

A formação de nossas crianças e jovens, como se diz apropriadamente, o futuro do país, sendo cada vez mais dirigida por meio de conteúdos digitais carregados com fatores exógenos, nem sempre condizentes com a identidade nacional, necessitam urgentemente de um rebate nacional.

A inclusão digital tem que privilegiar a geração de conteúdo e os seus meios de distribuição às camadas mais carentes do país, em tempo integral de suporte aos mesmos. Todas essas questões merecem e devem constituir estratégias de governo em médio e longo prazos.

Entretanto, por cima disso tudo, duas condições compõem o par básico do que é o “necessário e suficiente”: o conteúdo propriamente dito e o seu suporte de geração, permanência e distribuição – o software. Para que o país possa se proclamar “soberano” em relação ao tema, há que dominar ambos esses fatores.

Um programa de caráter nacional do tipo “do bê-a-bá às equações integrais” deve contemplar ferramental específico e padronizado para a disseminação do conhecimento a ele necessário.

Enfim, que a melhor estratégia é aquela que resulta em ações concretas por meio de programas estruturantes, ou seja, aqueles que agregam valores permanentes e alavancadores de novos processos e desenvolvimento social