Debate

Painel sobre tributos de TI traz panorama do setor e envolvidos pedem mudança

Temas como Terceirização, Desoneração da Folha e Investimentos na TI foram destaques do painel, que teve a participação de vários especialistas

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Um dos principais debates do Rio Info foi o painel sobre tributos de TI, que contou com as participações do moderador Edgar Serrano, Vice-Presidente da Fenainfo; Jorge Sukarie, da ABES; José Silva, Deputado Federal; e Sergio Gallindo, da Brasscom.

Edgard Serrano comentou questões como a Previdência Social no Brasil e a Desoneração da Folha de Pagamento, temas que preocupam e mobilizam todo o setor de TI, que está sempre em busca de melhorias. “O aumento de 125% nos tributos de TI, de 2015 para 2016, é um pesadelo que se tornou realidade”, alertou.

Sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, Edgar Serrano explicou quais foram os efeitos práticos para arcar com o rombo previdenciário, que até 2017 deve superar os R$100 bilhões. O vice-presidente da Fenainfo detalhou como contornar a situação devido ao envio de bilhões de dólares em royalties ao exterior, além de mencionar as contas que devem ser arcadas por cerca de 32 mil empresas. “É necessária uma intervenção imediata na Lei da Desoneração da Folha, que acabou onerando em 125% o nosso setor. Precisamos de um movimento nacional para que a Previdência Social, que representa um grande problema para o país, faça com que todas as empresas paguem este custo reduzindo, assim, a alíquota. Mas o que ocorreu foi exatamente o contrário: foi preciso majorar de 2 para 4,5% no imposto, porque existe um contingente muito grande de empresas focadas no mercado internacional que não pagam imposto algum. É preciso chamar a atenção para a política que está muito setorizada e, assim, não permitir que empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Simples participem”, disse ele, acrescentando que o desafio é que as empresas nacionais tenham acesso a vantagens ou incentivos que o próprio governo brasileiro cria para que possam crescer.

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Edgar Serrano

Desta forma, Edgar Serrano afirmou que ajustes necessários devem ser feitos imediatamente nos tributos do setor. “Deve ser realizada uma isonomia tributária para todo o setor de TI, INSS Patronal, por exemplo, com todos pagando alíquotas que poderiam reduzir o tributo para 2,25% (o que equivale a uma redução de 50%), além de exportação de serviços e investimento em centros de pesquisa”, comentou.

Jorge Sukarie, presidente da ABES, falou sobre os investimentos em TI no Brasil, que se encontram na casa dos 60 milhões no ranking mundial e ocupam a 7ª posição.

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Jorge Sukarie

“Apesar do momento de crise, o setor de TI deve crescer 3% até o final do ano e 2,4% em relação às TICs”, informou ele, aproveitando a ocasião para mencionar o decreto 51.619, que introduz o cálculo específico de base de tributação do imposto. “Precisamos de uma alternativa para o setor. É necessário que haja discussão com Fazendas Estaduais com o objetivo de esclarecer a não incidência do ICMS nas operações com software. No caso do Legislativo, levar em consideração a PEC 137/12 de Imunidade Tributária”, alertou.

Deputado José Silva chama atenção para investimentos que devem ocorrer no setor de TI o mais rápido possível e defende união com a área do agronegócio

“Temos a obrigação de construir o futuro, pois é lá que vamos viver”. Foi com esta frase que o Deputado José Silva defendeu os investimentos que devem acontecer em TI, e não somente no agronegócio, como é natural no tradicional cenário econômico do Brasil. Formado em agronomia, ele explicou sobre como a união da TI com o agro pode beneficiar os dois lados.

José Silva fez uma comparação sobre a evolução da maneira que era realizada uma plantação e a forma atual: seu sobrinho, por exemplo, tem a ajuda de um satélite na sua fazenda. “Seria muito melhor se a TI tiver um maior investimento do Governo e da iniciativa privada, pois tem capacidade de se tornar uma grande parte da economia do Brasil. Por isso, gostaria de agradecer pelo convite para cuidar das proposições que tramitam no Congresso Nacional deste segmento tão fundamental e estratégico da nação”, comentou ele, elogiando as estratégias traçadas pela Fenainfo no setor.

Para ele, é preciso aumentar o posicionamento da TI no cenário político. “No Congresso existem cerca de 12 mil proposições, sendo que as que vão para pauta têm certa influência, como as da Petrobras, ou as legítimas: as que surgem diretamente da sociedade, do mercado ou da população brasileira. Como é nosso papel no Congresso, acionamos 15 deputados para que as propostas tenham legitimidade, pois são projetos concretos que possuem visibilidade e sustentabilidade”, salientou.

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Deputado José Silva

Para o Deputado, o Governo tem dificuldades e precisa de ajuda das organizações de TI para que ambos possam crescer em harmonia. “Para isso, é importante investir na tecnologia de ponta para construir esse setor forte da economia, como o agronegócio, que já está em nível de competitividade mundial. Ou seja, é preciso construir um país sem corrupção, justo, igualitário e onde o Governo não atrapalhe o desenvolvimento da TI”, opinou.

O político mencionou que também é muito crítico com a Academia Brasileira em todas as áreas, devido ao fato de que nem sempre se formam profissionais para o mercado, mas para continuar na Academia. “A pesquisa aplicada tem que ser feita no campo da propriedade, como é na Europa em seu processo de produção. Não basta fazer pesquisas apenas no laboratório e nas universidades”, abordou.

Em seguida, foi a vez de Sérgio Gallindo, Presidente Executivo da Brasscom, ganhar voz. Ele comentou os pontos positivos que vieram com a Desoneração e o retrocesso que o setor sofreu em seguida. “A Desoneração trouxe um elemento muito positivo: estimulou a formalização do mercado de trabalho para o setor de TI, que sofria com problemas de altos salários, sendo que até 2010 possuía um alto nível de informalidade. Entre 2010 e 2014, o setor aumentou o número de empregados nas áreas de software e serviços. Estamos falando de 88 mil postos de trabalho, chegando a 414 mil empregados. Em um ano, retraímos para 52 mil postos de trabalho. Nós desconstruímos em menos de um ano o que foi construído em quatro. Um impacto muito grave. Precisamos falar sobre este número quando começarmos a discutir os ajustes fiscais no segundo semestre”, observou.

Outro ponto abordado por Sérgio Gallindo foi a Medida Provisória 690, que foi convertida para a Lei Número 13.241 em 30 de dezembro de 2015. “Essa lei dispõe de isenção fiscal para insumos e equipamentos voltados para a inclusão digital, o que torna os smartphones, tablets e os roteadores mais baratos. Isso num momento onde nós estávamos iniciando a entrada da classe C dentro do movimento de transformação digital”, pontuou.

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Sergio Gallindo

Apesar de falar sobre a inclusão digital da classe C, ele comentou que o setor sofreu uma queda na produção e venda de dispositivos. “Em dezembro, tivemos uma queda de 20% na produção de dispositivos. Temos mais de 20 milhões de notebooks com mais de três anos no Brasil, ou seja, considerados obsoletos para os padrões de consumo das aplicações de internet e transformação digital”, reclamou.

O presidente executivo da Brasscom citou também a Medida Provisória 694, que previa aumento de imposto sobre juros de capital próprio, mas perdeu a validade no dia 8 de março deste ano. Ao olhar de Sérgio Gallindo, a MP suspenderia todos os benefícios de inovação que as empresas brasileiras já haviam provisionado nos seus orçamentos do ano anterior. “Seria um desastre e haveria uma grande desmobilização das parcerias entre as empresas do setor e dos Institutos de Ciência e Tecnologia, que hoje são um núcleo pulsante do nosso sistema de inovação, além de estarmos falando das unidades que têm maior interação com as empresas. A medida caducou. Ainda bem que ela não veio”, ressaltou.

Sérgio Gallindo citou, ainda, o ajuste que aconteceu na área de TI recentemente nas políticas tributárias. “Antes foi dito que o Governo daria prioridade ao setor mas, após este reajuste, o que aconteceu foi exatamente o contrário. Dentro da TI existe um espectro de variação grande e a neutralidade fiscal acaba não funcionando por isso”, criticou.

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Jorge Sukarie, Sergio Gallindo e Edgar Serrano

Em relação ao mercado de trabalho, ele reclamou sobre a falta de bons profissionais no setor. “Apesar da alta demanda, a baixa empregabilidade pode acontecer no setor, pois ele sempre padecerá de profissionais qualificados. O motivo para isso é claro: surgem novidades na tecnologia a todo momento e não há tempo hábil para que estes profissionais sejam qualificados. Sem dúvida, é um cenário que precisamos mudar”, concluiu

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