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A nova era da Governança Digital

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Muito tem se falado sobre Governança Digital na Internet. Especialistas da rede, doutores, pesquisadores, empresários e representantes das mais diversas entidades e do governo de diversos países têm saído em busca de respostas para esse novo momento da era cibernética, a qual pode ser com certeza chamada de “Antes e Depois da Governança Digital”.

Se antes o mundo da rede era nebuloso entre seus emaranhados de fibras óticas e plataformas ainda solitárias, o momento atual busca transparência total, compartilhamento e participação. Pelo menos é isso que propõe a Estratégia de Governança Digital do Governo (EGD) brasileiro, que pela primeira vez resolveu se organizar, em junho deste ano, para elaborar um documento, feito a várias mãos, com diretrizes, metas e objetivos que valem até 2019. A proposta é utilizar as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) como instrumentos capazes de aumentar a participação social, dar mais transparência às iniciativas públicas e oferecer melhores serviços aos cidadãos.
A questão foi debatida no Seminário “Estratégia de Governança Digital – para muito além das TIC”, promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, com a participação de membros da sociedade civil, da iniciativa privada e do governo.

“Temos uma sociedade nova, que demanda transparência na gestão e participação na elaboração das políticas públicas. Esta é uma oportunidade positiva e adequada a esse momento em que nossa sociedade demanda melhorias”, esclareceu Dyogo Oliveira, secretário-executivo do MP, na solenidade de abertura do seminário.

Além da iniciativa privada e dos órgãos de TIC governamentais, a elaboração da EGD conta com a participação dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Corregedoria-Geral da União (CGU). “A disseminação das inovações e o compartilhamento das informações é fundamental para que alcancemos uma melhoria na prestação de serviços”, defendeu o ministro Aroldo Cedraz, presidente do TCU.

Para avaliar esta nova era, repleta de incertezas, a TI Maior convocou um time de especialistas no assunto. Quem inaugura a lista é Marcos Dantas, professor titular da Escola de Comunicação da UFRJ. De acordo com ele, o primeiro passo a ser dado para que a governança funcione em sua essência é proporcionar uma política de inclusão digital. “Não existe desculpa para não oferecer acesso à internet a toda população de baixa renda. É uma questão de política pública, de universalização de infraestrutura, de oferecer tráfego em alta velocidade e ampliar a banda larga. Para que isso aconteça, é necessário uma instauração de um processo político, através de uma mudança na lei das telecomunicações para que passe a ser um serviço público, capaz de universalizar a sua infraestrutura”, afirmou Marcos.

Segundo o professor, muito há de ser revisto para tal mudança de cenário. “Hoje, você tem duas grandes empresas que prestam serviço público na área de telecomunicações. Só temos um serviço de tráfego de alta velocidade. E quem vai fazer isso funcionar são as operadoras, que possuem tecnologias moribundas e, obviamente, querem acabar com os serviços públicos. E elas não querem perder dinheiro. Aí, entramos na questão fiscal, pois o ICMS cobrado dos serviços de telecomunicações, de cerca de 40%, pode ser definido como abusivo. Isso deveria baixar bem, favorecendo o consumidor e as empresas. Por outro lado, bilhões de Fust são recolhidos e não são gastos”, critica.

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Marcos Dantas, professor titular da ECO-UFRJ

Ainda de acordo com Marcos Dantas, os problemas não fazem parte somente do Brasil. “Quando uma pessoa vai a Nova York, por exemplo, não fica satisfeito com o serviço móvel. Sempre existem áreas que possuem uma cobertura pior, como as periferias urbanas e rurais, chamadas áreas de sombra. Acredito que somente na Coreia e no Japão existe uma cobertura extremamente estável. Tirando esses países, o sinal cai bastante, existem falhas, principalmente quando o sinal está sobrecarregado e todos resolvem falar ao telefone ao mesmo tempo”, afirma.

Mesmo diante de tantos desafios a serem superados, Marcos Dantas diz que o atual modelo de EGD no Brasil, o que inclui o seu Governo Eletrônico, é muito respeitado sendo, inclusive, usado em outros países. “O nosso país foi o pioneiro neste setor, o que fez com que se tornasse muito admirado no exterior. Fica muito visível que o trabalho feito em relação à governança digital é motivo de orgulho para os brasileiros. Posso citar o programa da Receita Federal, um sucesso absoluto, e a Urna Eletrônica, que facilita o sistema eleitoral e funciona sem problemas. O único ponto fora da curva é o eSocial, que acredito ter sofrido problemas mais por questões políticas. Nesse ponto, somos mais avançados do que a maioria dos países”, afirma.

Diretor executivo do NUPEF (O Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação (Instituto Nupef), Carlos Afonso vai mais longe e diz que a iniciativa deveria chamar-se simplesmente Estratégia Digital Global para o Brasil.
“Isso porque o escopo, a julgar pelas discussões a que pude ter acesso até agora, é bem mais amplo do que simplesmente governança ou coordenação de um ou demais aspectos da extensa agenda de iniciativas proposta”, opina.

Para que tal estratégia se torne realidade, Carlos Afonso revela que as barreiras são imensas. “O ‘como’ isso pode acontecer requer uma resposta muito mais extensa do que caberia em uma entrevista, considerando as dimensões do desafio. Sabemos em linhas gerais o que queremos como ponto de chegada: todos os domicílios bem conectados a valores compatíveis com nossos níveis de renda, ampla oportunidade de formação para os usuários, serviços de e-governo com grande redução da burocracia e grande ganho em eficácia, legislações de proteção à privacidade, de proteção de dados e de direitos autorais modernas e com foco nos direitos cidadãos na internet, incentivo real e
maciço à inovação, criatividade e especialmente ao empreendedorismo na ponta”, enumera ele, completando que o que falta para o Brasil falta também, em formas diversas, na maioria dos outros países. “Portanto, nosso avanço em vários aspectos da universalização de recursos digitais (seja conectividade, acesso, serviços e aplicações) tem sido muito lento – estamos muito longe se comparados com os países desenvolvidos, apesar do grande volume recente de investimentos no setor. E me parece que as estratégias de desenvolvimento para qa TI em um país com a escala do nosso, a diversidade do nosso, precisam de uma adequação. Há muitas oportunidades de inovação na ponta (nas comunidades, nas municipalidades, enfim, nas bordas da rede). A regulação (de telecomunicações, de designação do espectro, entre outras) e as políticas públicas baseiam-se em grandes investidores, em grande escala, e não na priorização do empreendedorismo distribuído que poderia, no nosso caso, fazer uma imensa diferença”, explica.

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Carlos Afonso, diretor executivo do NUPEF

Carlos Afonso aproveitou a ocasião da entrevista para falar, também, sobre vencer o Prêmio Betinho- Atitude Cidadã, reiterando a importância do seu trabalho social no ramo da tecnologia. “Considero que sou o guardião de um reconhecimento coletivo. O prêmio pertence a muitos que colaboraram comigo e com quem colaborei ao longo de todos esses anos. Impossível listar todas as pessoas que têm parte nesse prêmio, são muitas, de muitos países – em qualquer lista eu cometeria injustiças por omissão”, revela.

Governança Digital no país ainda engatinha, segundo Sergio Amadeu

Enquanto isso, outros especialistas acreditam que a Governança Digital ainda está num processo muito mais lento em território nacional. É o caso de Sergio Amadeu Vieira, mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. “A internet assumiu a importância decisiva não só na comunicação entre estado e sociedade, mas na articulação interna dos entes estatais e também para realizar processos de envolvimento do planejamento do próprio estado a partir da internet. O Brasil está iniciando isso, mas ainda é um movimento muito tímido, até porque ele avançou no primeiro momento numa politica de dados abertos que possam ser manipulados por máquinas e computadores dos cidadãos. Em seguida, avançou no portal da transparência, mas ainda é pouco eficaz quando se trata de fazer projetos importantes de desimpacto social contando com a internet como plataforma. Estamos engatinhando”, diz.

Também questionado sobre como a EGD pode crescer, Sergio Amadeu confirma que a solução não é simples. “Isso não depende de um único órgão do governo, é necessário ampliar a estrutura de banda de internet no país. É preciso alterar a politica de cidades digitais para que haja a abertura de sinais wireless gratuitos na cidade. O poder executivo precisa avançar nos processos deliberativos. A primeira questão de um planejamento é abrir canais efetivos para participação dos cidadãos não só na decisão final, mas em todo o processo, desde expor os dados, os motivos, as comunidades que devem se inserir em decisões de quaisquer políticas públicas. Envolver a sociedade, ouvir e superar a ideia de que o estado tem técnicos e que eles possuem o saber acima de toda sociedade. A internet permite um estado mais inteligente e colaborativo, mas a estratégia não chega a esse tempo”, critica ele, acrescentando que, no Poder Legislativo, a estratégia digital é muito mais atrasada do que os que estão na Constituição Brasileira de 1978. “O Legislativo tem mecanismos de plebiscito, referendum, só que em nenhum momento o regimento interno da Câmara dos Deputados reconhece. Por exemplo, se tiver 10 mil assinaturas para um processo, ele não entra no ritual da Câmara, precisa ser apadrinhado por um deputado. A governança digital do poder legislativo devia incorporar à internet mecanismos de discussão com os deputados, como manda a constituição. É preciso reconhecer a internet como ferramenta para debate”, rebate.

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Sergio Amadeu Vieira, mestre e doutor em Ciência Política pela USP

Sergio Amadeu comenta ainda que o mesmo acontece no Poder Judiciário. “Lá, então, nem se fala. O poder em questão tem processos ágeis de governança digital, integração de órgãos, processos, mas está longe de seduzir a opacidade para a sociedade, grande e grave problema para a democracia. A internet permite processos grandes e importantes de democratização, mas ainda é usada de maneira muito incipiente”, analisa.

Já sobre a atual política adotada pelo overno federal no setor de TI, Sergio Amadeu é categórico: “ele reduziu as ações de software livre, código de fonte aberto. O governo podia abrir possibilidades das pessoas abrirem aplicativos que pudessem extrair seus dados. O Twitter, por exemplo, tem que cuidar dos dados das pessoas que estão na rede, mas cria uma área onde qualquer um pode criar aplicações para extrair dados, ou seja, soluções dentro da plataforma que mantivessem todos os níveis de segurança e privacidade de quem possui a conta. Essas interfaces são utilizadas com sucessos nas redes sociais, e por que não pelo governo? Porque o governo tem uma concepção atrasada de governança de TI. Os dados do Ministério da Educação – MEC por exemplo, estão parados, porque enquanto não existir análise inovadora, ficam ali, paradas. Por que não criar uma interface de programação com acesso específico a determinados dados e permitir que eles sejam analisados?”, questiona.

Sergio Amadeu criticou, ainda, a interação entre governo eletrônico e governança digital. “Esses debates são pouco efetivos com a sociedade, universidades e comunidades tecnológicas. Devem ocorrer dentro do governo, não tenho essa informação. Mas o que prevalece na gestão de TI do governo é o planejamento tradicional e não o participativo, moderno, que envolva a Universidade. O que mais se aproximou, na minha opinião, foi a Câmara de Software Livre”, opina.

Para que haja realmente uma mudança efetiva, Sergio Amadeu sugere uma transformação na forma que o país atua na TI. “Precisamos apostar mais e criar soluções para os nossos problemas nacionais, principalmente em gestão, beneficiem o desenvolvimento de códigos no Brasil, ao invés da compra de licença de softwares. Para isso, cito técnicas usadas pelo governo do presidente americano Barack Obama, que ele mesmo parou, mas o Brasil não continuou. O Brasil tem propensão tecnológica de só fazer o que os outros já fizeram. Isso é um erro brutal. As nossas pretensões não são do tamanho do nosso pais, temos que resolver nossos problemas com criatividade. Você apresenta soluções que precisam ser testadas e o tecnocrata fala ‘quem fez isso no mundo?’. E, como não tem ninguém para espalhar, não é continuado. O Brasil tem uma capacidade para ser inovador, mesmo sem grande capital, como nos EUA. Por isso, o governo deveria ser um agente inovador junto com a sociedade. Ele gasta milhões com licenças de propriedade, que poderiam ser reduzidos se houvesse investimento em inovação e criação de códigos no Brasil, desenvolver softwares, mas insiste no modelo que atrasa o país nesse sentido”, dispara.

O especialista termina a entrevista deixando um aviso bem claro para todo o setor de TI e o governo: “É preciso abrir o governo para envolver pessoas, universidades e empresas. Existe a possibilidade de criar interfaces de programação que solucionariam muitas coisas, e isso é possível com custo baixo, mas não faz. O futuro é caminhar para soluções de TI elaboradas para uma democracia interativa”, finaliza