Evento

Governando o Mundo

Diretor de Relações Institucionais da Fenainfo, John Forman, revela como foi o IGF 2015

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Num mundo cada vez mais conectado, tudo o que acontece na internet influencia cada vez mais o nosso dia a dia. Daí a importância de acompanhar as discussões em torno da Governança da Internet, em especial os diversos encontros programados para o final de 2015.

Tive oportunidade de participar do IGF – Internet Governance Forum 2015, evento promovido pela Organização das Nações Unidas – ONU, que busca reunir representantes de diferentes segmentos da sociedade para debater políticas públicas relacionadas com a internet. É um fórum anual e o IGF 2015 aconteceu em João Pessoa, capital da Paraíba, reunindo um pouco mais de duas mil pessoas de 112 diferentes países, juntando governo, sociedade civil, empresas e academia. Quem esteve presente testemunhou o diálogo permanente e a troca intensa de informações, buscando sempre um entendimento comum sobre como maximizar as oportunidades em torno da internet, mas também endereçando os desafios e riscos associados.

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O IGF 2015 aconteceu em João Pessoa

O IGF é um grande ponto de encontro precedido por longa preparação, onde questões emergentes vão sendo lapidadas em pesquisas e debates distribuídos por diferentes regiões de todo o mundo, hora envolvendo apenas setores específicos, hora juntando grupos heterogêneos, exercitando o modelo multistakeholder, em que governos têm papel relevante, mas não são as únicas vozes ouvidas e consideradas.

Cabe lembrar que o IGF nasceu do World Summit for the Information Society (WSIS), um evento realizado em duas etapas (2003 e 2005), também pela ONU, buscando respostas para questões relacionadas com as diferenças entre os países mais e menos desenvolvidos em relação ao acesso à internet e as oportunidades em seu entorno.

O IGF 2015 foi o último encontro antes da revisão geral de toda esta iniciativa, prevista desde 2005 e conhecida como WSIS +10, que aconteceu em dezembro numa Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A própria continuidade do IGF está em jogo, já que os interesses em torno desta temática têm mudado rapidamente.

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Evento discutiu a governança da internet e seus rumos

A Governança da Internet é um tema extremamente interessante, complexo e multifacetado. Segundo o próprio WSIS, pode ser descrito como o desenvolvimento e aplicação por governos, pelo setor privado e sociedade civil, em seus respectivos papéis, de princípios, normas, regras, procedimentos decisórios e programas que constituem a evolução e uso da internet. Assim, dá margem a diferentes entendimentos e interpretações, já que alguns grupos privilegiam as discussões sobre uma governança mais estreita, focada em aspectos técnicos, enquanto outros buscam discutir aspectos mais amplos, relacionados com o impacto da internet na economia, cultura e na sociedade em geral.

Antes de rumar para João Pessoa, assisti a um debate em vídeo sobre políticas públicas de alto nível e conflitos em potencial relacionados com a Governança da Internet. Isso ajudou muito a compreender os desafios mais recentes relacionados com o assunto. O debate foi promovido pela Escola de assuntos públicos e internacionais (School of International and Public Affairs) da Universidade de Columbia nos EUA e que está disponível nesse site.

Todas as intervenções foram muito interessantes, mas um trecho que me chamou especial atenção foi na fala do Veni Markovski, Vice-Presidente do ICANN, lembrando que “Internet Governance”, que para o português é facilmente traduzido para Governança da Internet, em diversos outros idiomas não tem uma tradução exata. O principal motivo é a falta de uma palavra para descrever governança, que nestes idiomas acaba levando ao uso da palavra governo, reforçando a percepção de que a internet é assunto para os governantes, num arranjo conhecido como multilateralismo. Uma abordagem diferente, que tem prevalecido até agora, é o modelo de governança multistakeholder e já mencionado acima.

Entre um modelo e outro, com debates acirrados, começam a aparecer defensores de uma terceira via. As questões técnico-operacionais da internet poderiam ser decididas através do modelo multistakeholder, mas políticas mais abrangentes, envolvendo legislação, seriam resolvidas por governos no modelo multilateral. É, contudo, uma proposta que já conta com forte oposição de organismos representando a sociedade civil e que defendem a manutenção e fortalecimento dos princípios de colaboração, abertura, transparência e inclusividade inerentes ao modelo multistakeholder e que foram até agora fundamentais para a expansão da internet em todo o mundo.

E o que tanto se debate sobre isto? Em determinados momentos, o IGF 2015 tinha dez discussões diferentes acontecendo em paralelo, cada uma delas podendo ser acompanhada pela internet. Mais do que isto, tudo fica registrado, tanto em vídeo como através das transcrições para texto de tudo o que foi falado. É um oceano de informações, que pode assustar aqueles pouco familiarizados com este universo. Não pretendo esgotar todas as polêmicas e debates que aconteceram durante o IGF 2015, mas destacar algumas das discussões que me chamaram mais a atenção durante o Fórum. Seguem abaixo:

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Uma primeira grande polêmica tem sido o fato de que as diferentes edições do IGF promovem muitos debates, mas com poucos resultados práticos, já que uma recomendação formal vinda de um evento da ONU pressupõem negociações multilaterais que podem ser complexas e inclusive colocar em risco um fluxo mais livre de troca de informações e debates. Mas isto começou a mudar, até por conta do sucesso do evento NetMundial promovido pelo Brasil em 2014 e que gerou um documento final negociado no modelo multistakeholder.

Assim, o IGF 2015 marcou o lançamento de diversos documentos, alguns tratando de boas práticas em diversas áreas, mas com maior destaque para o “Policy Options for Connecting the Next Billion”, um documento com recomendações de políticas públicas para aumentar o acesso da população à internet. Dentre estas recomendações, aquelas voltadas para os países em desenvolvimento defendem uma menor taxação dos serviços de telecomunicações e acesso à internet, assim como uma melhor harmonização/orquestração de políticas governamentais focadas na apropriação e uso das TICs pelo governo e para a população em geral.

A UNESCO não ficou atrás e apresentou o estudo “Keystones to foster inclusive Knowledge Societies – Access to information and knowledge, Freedom of Expression, Privacy and Ethics on a Global Internet”, disponível em inglês e francês, defendendo a universalização da internet, fundamentada nos seguintes princípios: a internet deve ser (i) baseada em direitos humanos, (ii) aberta, (iii) acessível a todos, e (iv) nutrida por uma participação multistakeholder.

Diretamente relacionado a isto foram os debates tratando da neutralidade da rede e “zero rating”. É um tema caro para o Brasil, já que a neutralidade da rede é um dos pilares do Marco Civil da Internet, mas que ainda carece de regulação. Na verdade, o assunto foi um dos destaques desta edição do IGF, já que afeta inúmeros interesses em todo o mundo. Intuitivamente, uma pessoa entenderá que a neutralidade da rede significa que o tráfego de informações na internet será tratado de forma igualitária, sem privilegiar uns ou outros. Existem argumentos técnicos que defendem priorizar tipos específicos de dados, por exemplo, para garantir que informações oriundas de serviços oficiais circulem de forma prioritária.

As políticas de “zero rating”, que vêm sendo praticadas também no Brasil, permitem que determinados serviços/sites na internet sejam oferecidos gratuitamente para usuários de operadores de telefonia móvel. Uma iniciativa muito conhecida é o Internet.org do Facebook, que vem sendo contestada em todo o mundo, inclusive pelo Ministério Público Brasileiro, que o considerou ilegal. A procuradora Neide Cardoso de Oliveira, coordenadora do Grupo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos, foi uma das que assinaram a nota técnica 02/2015 com este posicionamento e que esteve no IGF participando destas discussões. Decisões semelhantes já foram tomadas em países como o Chile, Estônia, Finlândia, Islândia, Japão, Malta, Noruega e Suíça. Os que estão contra o “zero rating” argumentam que ele favorece atitudes monopolísticas e inibe a inovação e o desenvolvimento de novas startups.

São crescentes as discussões e debates sobre a regulação do comércio, propriedade intelectual e arcabouço tributário na internet, tornando de certo modo surpreendente o fato de que apenas 12% dos participantes do IGF venham do setor privado. É claro que grandes corporações como Facebook, Google, Microsoft, Yahoo e outros se fazem representar, junto com diversas pessoas ligadas a produtores de conteúdo. Algumas associações empresariais também comparecem, mas houve um consenso sobre a baixa participação de pequenas e médias empresas.

Uma sessão particularmente interessante foi o WS 110 “Internet Plus” to Fuel Industry Evolution”, tomando como ponto de partida o conceito da “Internet Plus” e que o governo chinês vem promovendo. Seria uma iniciativa semelhante ao que a Alemanha vem chamando de Indústria 4.0 e que os EUA identifica como Internet Industrial. São iniciativas semelhantes, mas cada uma delas com suas particularidades.

A China entende que o seu parque industrial precisa ser levado a um novo patamar de reconhecimento internacional e, para isso, montou um plano de ação em 2015 através do qual pretende integrar internet móvel, computação na nuvem e internet das coisas em linhas de montagem modernas e, assim, fomentar o desenvolvimento do e-commerce e a presença internacional de empresas do país. Os objetivos a serem alcançados são ambiciosos e vão além do setor industrial, já que pretendem melhorar não apenas a produtividade chinesa, mas endereçar questões amplas de educação da sua população.

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Uma outra sessão igualmente instigante foi a “WS 48 Internet of Things. Ethical Considerations for the Digital Age”, tratando de aspectos éticos no âmbito da internet das coisas e desta nova sociedade digital que vem sendo construída em nosso entorno. Muitas situações novas envolvendo privacidade dos dados, proteção do acesso de menores e crimes cibernéticos precisarão ser corretamente endereçadas. Merece ser reconhecido o trabalho da sociedade civil em alertar e buscar soluções para estes problemas emergentes, como por exemplo:

·Projeto Security in a box do Coletivo Tactical Technology – oferece uma série de guias e ferramentas sobre como usar a internet, redes sociais e dispositivos móveis de forma mais segura;
·Projeto Ética dos Algoritmos do Centro para Internet e Direitos Humanos – Propõem uma discussão mais cuidadosa sobre o uso de algoritmos computacionais no processo de tomada de decisão como, por exemplo, para conceder um empréstimo bancário, escolher uma nova pessoa a ser contratada ou até mesmo direcionar as informações que serão apresentadas num fluxo de informações/notícias.

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Uma coincidência interessante foi o vídeo que assisti naquela mesma semana do Brasil IT+ apresentando o caso do Centro de Pesquisas da IBM no país, em que um dos destaques era a pesquisa em torno dos algoritmos de análise dos sentimentos de populações, desenvolvido para a Copa do Mundo de 2014. Foram processados mais de 55 milhões de posts em redes sociais e o Brasil se tornou referência para algoritmos deste tipo, que estão sendo incorporados aos produtos da empresa em todo o mundo.

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Voltando ao WS 48, uma das painelistas foi a Gry Hasselbalch, da Mediamocracy.org, que chamou a atenção para o fato de que diversos algoritmos que traçam o perfil de indivíduos estão sendo aplicados em plataformas de inteligência artificial e que poderão criar correlações para conjuntos diferentes de dados com resultados pouco compreendidos pelos desenvolvedores de aplicações em geral. Os algoritmos mais precisos ou eficientes já estão sendo valorados pelas grandes empresas de tecnologia e a tendência é que sejam tratados como segredos comerciais, gerando receitas para seus criadores e, portanto, oferecendo pouca transparência para a sociedade sendo exposta ao seu uso. Neste cenário, uma startup qualquer poderá usar as APIs destes algoritmos em novos serviços sem compreender exatamente como um índice de “felicidade” de um indivíduo foi calculado, mas ainda assim este mesmo índice, abaixo de um determinado valor, poderá arbitrariamente ser interpretado como uma tendência depressiva e excluir aquela pessoa de um processo seletivo. Isto seria ético? A Gry inclusive recomendou a leitura do livro “The Black Box Society – The Secret Algorithms That Control Money and Information” de Frank Pasquale, que eu já coloquei na minha lista de futuras leituras.

E o Brasil, onde fica nisso tudo? Segundo o Índice Global de desenvolvimento das TIC, divulgado pela UIT, estamos avançando. A edição de 2015, publicada no final de novembro, traz o Brasil na 61ª posição do ranking. Mais especificamente na área de governança da internet o destaque maior fica por conta de iniciativas promovidas pelo Brasil como a NetMundial e a aprovação do Marco Civil da Internet. Em ambas é preciso destacar a atuação do Comitê Gestor da Internet – CGI.br, que tem como atribuições cuidar de inúmeras questões relacionadas com a governança da internet no Brasil. Tanto que recentemente publicou a resolução 2015/013 com recomendações sobre propostas de ações concernentes ao ambiente legal e regulatório da Internet no Brasil. O CGI.br já era uma referência internacional por colocar em prática desde a sua criação o modelo de governança multistakeholder, cuidando também da interlocução com entidades internacionais como o ICANN e a ISOC. Responsável pela organização no país dos Fóruns preparatórios para os encontros do IGF, este ano coube a ele também a organização do próprio IGF 2015. Com o apoio dos governos federal e da Paraíba, teve uma atuação impecável e ampliou seu prestígio junto à comunidade internacional.

O futuro da sociedade da informação e da governança da internet continua em aberto. A quantidade de eventos e acontecimentos relacionados a tais temas geram expectativas sobre o “pós-2015”, que deverá estar alinhado com a Agenda de desenvolvimento sustentável para 2030 recentemente aprovada pela ONU. As discussões mais relevantes estão deixando de ser técnicas e passam a tratar dos impactos sociais da tecnologia, o que deve servir de instrumento para diminuir as disparidades econômico-sociais observadas em diversas partes do mundo. Já foi demonstrado que a internet influencia positivamente o desenvolvimento econômico, e se há dez anos a Sociedade da Informação podia ser vista como algo restrito a poucos círculos, hoje, a exceção parece ser a falta de acesso (muito embora ainda seja necessário muito esforço e investimento para realmente garantir a acessibilidade para todos).

Nos próximos anos, o grande desafio será encontrar os meios para garantir que o acesso seja realmente para todos e que todos estejam conectados entre si, de forma segura e aberta