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Inciativa NetMundial (NMI): Novo Estímulo para uma Plataforma Multissetorial

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Wolfgang Kleinwächter, Professor Emérito da Universidade de Aarhus.


No dia 30 de junho de 2015, a reunião inaugural do Conselho de Coordenação da Iniciativa NetMundial (NMI.CC) indicou cinco pessoas para orientar suas atividades no ecossistema de Governança da Internet global: Jack Ma, CEO da Alibaba da China, o Presidente da ICANN Fadi Chehade, o chefe da SEPIN/Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação do Brasil, Virgílio Almeida e duas mulheres: Eileen Donahou, do Human Rights Watch (HRW) e Marilia Maciel, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), do Rio de Janeiro, Brasil.

O grupo assumiu a responsabilidade de tocar mais ativamente a nova e inovadora plataforma Multissetorial composta por representantes dos setores: governo, empresa, sociedade civil, área técnica e comunidade acadêmica. Duas mulheres, três homens. Dois americanos, dois brasileiros e um chinês. Uma boa mistura e uma boa representação da ideia de multissetorialismo.

Esta foi a primeira reunião oficial da NMI.CC. O novo Conselho de Coordenação tem 23 membros de cinco continentes e quatro grupos de parceiros: governo, setor privado, comunidade técnica e sociedade civil.

A reunião adotou como documentos-chaves da NMI: o Comunicado de São Paulo, os Termos de Referência (ToR) e o formato operacional do Conselho de Governança. A reunião foi realizada no mesmo local, Hotel Grand Hyatt, São Paulo, onde a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, sediou a Conferência Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet, conhecida como NetMundial, em abril de 2014.

NETMundial 2014: Um divisor de águas para a Governança da Internet

A conferência NetMundial foi um marco, no momento histórico em que a confiança na Internet global foi prejudicada pelas revelações de Edward Snowden. Havia uma impressão de que algo amplamente compartilhado tinha que ser feito e que o Ecossistema de Governança da Internet existente possuía lacunas. A NetMundial aceitou essas observações críticas, e assumiu o já longamente discutido conceito de “multissetorialismo” como o principal modelo de governança da Internet.
A Governança da Internet está na agenda política global há mais de uma década. A ICANN foi criada em 1998. A ONU organizou, entre 2002 e 2005, duas Cúpulas Mundiais sobre a Sociedade da Informação (CMSI).

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A confiança na Internet global foi prejudicada pelas revelações de Edward Snowden

Desde então, o Fórum de Governança da Internet (IGF) discute, anualmente, todas as novas questões técnicas, sociais, econômicas e de políticas públicas relacionadas à Internet. Muitos outros grupos intergovernamentais e não-governamentais têm, entretanto, a Governança da Internet em suas agendas e adotam numerosas resoluções, recomendações e planos de ação.

Portanto, a Conferência de São Paulo 2014 deu uma virada nessas discussões. Seus documentos finais – a “Declaração de Princípios da Governança da Internet” e o “Roteiro da “Governança da Internet” – obtiveram o apoio não só de um grupo multissetorial, como ocorreu com a maior parte dos documentos existentes. O que emergiu de São Paulo foi um consenso global entre os grupos multissetoriais, dificilmente negociado.

Foi uma experiência única: todos os parceiros multissetoriais da Internet – governos, grandes participantes da economia da Internet, principais grupos de técnicos da rede e uma ampla maioria de organizações da sociedade civil – unidos em torno do compromisso de contribuir para uma “estrutura de governança da Internet inclusiva, multissetorial, eficaz, legítima e em constante desenvolvimento”, reconhecendo que a Internet é “um recurso global que deve ser gerido segundo o interesse público “.

A aprovação dos documentos pela NetMundial demonstrou também que a abordagem multissetorial está funcionando. Demonstrou, também que, um processo aberto, transparente, de baixo para cima, em que todas as partes interessadas participem, em pé de igualdade, cumprindo seus respectivos papéis, pode alcançar resultados concretos.

Iniciativa NetMundial: da Declaração à Ação

A Iniciativa NetMundial (NMI) emergiu do “Espírito de São Paulo”. O risco foi alto em abril de 2014. Sem um acompanhamento concreto, o resultado desta marcante conferência poderia desaparecer nos arquivos de documentos esquecidos. Na medida em que se tornou uma necessidade urgente, alguns líderes usaram a motivação e a energia, oriundas do processo desencadeado pela NetMundial, e foram responsáveis pela realização dos próximos passos. Em agosto de 2014, a plataforma brasileira CGi.br Internet, a ICANN e o Fórum Económico Mundial (WEF), apresentaram, em Genebra, a proposta de como a política de inovação para Internet gerada, a partir de São Paulo, poderia ser transformada em um mecanismo viável e sustentável.

Como todas as novas ideias, a ideia do NMI também obteve reações controversas. Alguns grupos estavam entusiasmados, outros foram mais céticos. Alguns grupos temiam que a iniciativa fosse acabar em outro ciclo de viagens e competir com o Fórum de Governança da Internet (IGF).
Outros temiam que um novo corpo pudesse se tornar algo como um “Conselho de Segurança das Nações Unidas para a Internet.” E grupos da sociedade civil expressaram preocupações de que todo o debate sobre a Governança da Internet poderia ser capturado pelo “grande negócio”.

Quatorze meses após a conferência NetMundial, 10 meses após a apresentação da ideia de acompanhamento da NetMundial, seis meses após a formação do Conselho de Coordenação NetMundial (NMI.CC), o perfil da nova política de inovação da internet ficou mais clara. Contando com uma liderança de alto nível, a estrutura de trabalho e um conjunto de documentos básicos, a NMI começou a implementar o espírito de São Paulo.

A Declaração da Missão da NMI diz que “procurará complementar e apoiar o diálogo já existente sobre a governança da Internet, processos normativos e instituições, principalmente, o Fórum de Governança da Internet (IGF).”, e se dispõe a:

1. Promover a aplicação, avaliação e implementação dos princípios e incentivar os esforços de disseminação da informação na comunidade.

2. Servir como uma câmara de compensação imparcial para recolher e divulgar informações sobre questões relevantes da governança da Internet, como fontes de competências, soluções, recursos e treinamento.

3. Proporcionar uma plataforma na qual os diversos atores possam apresentar projetos, solicitar parceiros e estabelecer relações de colaboração.

4. Prover processos sustentáveis, abertos, inclusivos, equitativos e colaborativos para comunidades compartilharem conhecimento e experiência, levando a melhores práticas, sugestões, inovação e soluções para enfrentar os desafios identificados pela comunidade.

5. Facilitar a participação no ecossistema de governança da Internet, particularmente, dos parceiros multissetoriais do mundo em desenvolvimento, e avançar nos processos multissetoriais em níveis global, regional e nacional.

6. Ajudar comunidades de países em desenvolvimento, governos, parceiros multissetoriais carentes, possibilitando que o desenvolvimento de esforços para capacitação, e para conexão em rede de relevantes organizações a fim de preencher as lacunas no desenvolvimento de políticas para internet.

Os documentos aprovados pela reunião inaugural do NMI.CC foram redigidos, utilizando um processo aberto, transparente e de baixo para cima, com várias rodadas de comentários públicos. E levaram em consideração todas as observações críticas: o NMI.CC não vai instalar outro ciclo de viagens ou competir com o IGF. Não será um órgão de decisão política. E não vai levar a um novo acordo entre “grande governo” e “grande negócio”, que marginalize a sociedade civil. Em vez disso, o NMI.CC ajudará a trazer soluções para problemas. Será um explorador e capacitador. E isso vai contribuir para a construção de uma nova cultura e aprimoramento da “Cooperação Multissetorial” (CROSCO).

NMI.CC : como Capacitador e Explorador

O Conselho de Coordenação da NMI reúne líderes de alto nível, mas a função deles no ambiente de Governança da Internet não é conduzir e controlar, mas capacitar e explorar. Esta é uma experiência interessante.

A NMI se entende como uma plataforma de capacitação. Não irá fazer política. Não há a necessidade de reinventar a roda. Temos os princípios, temos a estrutura, temos o roteiro. Agora, é hora de passar da discussão à ação. Um bom exemplo é a discussão em torno da criação de uma Câmara de Governança da Internet global.

A NMI já começou a promover os chamados “Mapa de Soluções”, desenvolvido pelo GovLab. Este mapa identifica as questões políticas relacionadas à Internet e as mapeia para induzir melhores práticas e resultados de pesquisas em todo o mundo. Este projeto está vinculado a projetos semelhantes, que emergiram nos últimos anos, como o plano de mapeamento UNCSTD (um resultado da WGEC); o Observatório de Políticas para internet Global (GIPO), patrocinado pelos EUA; o recente Fórum Global de Segurança Cibernética (GFSC), em Haia, entre outros.

Uma coordenação inteligente de todos esses planos de mapeamento – o mapa de mapeamentos – poderia levar de fato a uma global e descentralizada chamada Câmara de Compensação da Governança da Internet Mundial, o que ajudaria governos, empresas, sociedade civil e organizações técnicas a encontrar, mais rapidamente, soluções pelas quais estão procurando, utilizando problemas já identificados e relacionados à Internet na “cyber selva”.

Outro exemplo é o lançamento inicial da série de estudos de casos nacionais sobre como o modelo multissetorial de governança da Internet é implementado em nível local. O caso brasileiro é uma fonte especial de inspiração. O Brasil tem mais de 10 anos de experiência de como desenvolver e implementar políticas locais de Internet, segundo o modelo multissetorial, o que resultou no recentemente aprovado “Marco Civil da Internet”, um documento básico e legal para a política nacional de Internet.

Cada país é diferente, mas muitos países poderiam se beneficiar da experiência brasileira assim como irão se beneficiar de outros estudos de casos nacionais. O NMI.CC funcionará, neste contexto, como inspirador e facilitador.

Mas o NMI.CC é também um explorador. O ciberespaço é ainda, em muitas partes, um território desconhecido. E o modelo proposto de como governar este espaço – o modelo multissetorial – ainda está em sua fase infantil. Não há definição. Não há um diagrama funcional para o projeto. Há o aprender fazendo. O modelo multissetorial é um instrumento político muito jovem e os atores – ainda que mantendo seus papéis tradicionais dentro de seus próprios grupos multissetoriais – têm que aprender a se comunicar e a colaborar, ultrapassando as barreiras tradicionais, aquelas que separaram os grupos multissetoriais ​​no passado

O NMI, indo além da “fala”, terá a oportunidade de contribuir substancialmente para o desenvolvimento de uma nova cultura e um aprimoramento da “Cooperação Multissetorial”. O pontapé inicial foi dado na Conferência NetMundial, em São Paulo, abril de 2014, quando emergiu uma nova cultura de “escutar” um ao outro. Isto continuou na reunião preparatória do NMI.CC, Stanford (março de 2015) e foi aprofundado durante a recente reunião do NMI.CC.

Onde, no mundo, pode ser visto um ministro chinês dialogar criticamente, mas de forma construtiva, em pé de igualdade, com o diretor do programa da Human Rights Watch? Onde pode ser visto o vice-ministro dos EUA concordar com um especialista técnico africano que possui um difícil consenso em questões relacionadas à Internet para decisões políticas, é melhor do que votar porque protegem os interesses das minorias ou reduzem o risco de captura por “grandes partidos”? Onde pode ser visto um bilionário da Internet Africano e um da China no apelo para que haja mais investimentos na educação digital para a geração mais jovem? E todas essas conversas estão gravadas e abertas ao público.

Se esta cultura de comunicação entre parceiros multilaterais – o que é obviamente possível na situação excepcional de uma reunião do conselho – pudesse ser transformada em colaboração no dia a dia, além-fronteiras, seria um grande passo à frente para manter a Internet não fragmentada, aberta, livre e segura. Essas conversas enriquecerão nosso conjunto de experiências em lidar com o modelo multissetorial.

E o próximo passo?

Não se deve ser ingênuo. No ciberespaço, não há somente oportunidades; há também riscos e ameaças. E há diferentes interesses econômicos e políticos movidos por diferentes culturas e ideologias. Ao remover as barreiras de tempo e espaço não se abre a porta de um paraíso tranquilo, onde todos amam todos. Os conflitos não vão desaparecer e partes diferentes terão ideias diferentes de como gerenciar o futuro da Internet. Mas para se sentar ao redor da mesa, para iniciar a discussão em pé de igualdade, em alto nível, para compartilhar responsabilidades seguindo o conceito “Um Mundo – uma Internet”, é um passo importante para a civilização do ciberespaço.

Dois dias após a reunião de São Paulo, a Assembleia Geral da ONU iniciou seu processo preparatório da WSIS 10+, Conferência de Revisão de Alto Nível, prevista para dezembro de 2015, em Nova York. Foi marcante que, quase todos os oradores de Governos (dia 1) e grupos não-governamentais (dia 2) apoiaram o modelo multissetorial para a Governança da Internet.
Parece que os dias em que “multilateralistas” brigavam duramente contra “multissetorialistas” estão superados. Mesmo o governo indiano, que expressou algumas reservas ao documento de São Paulo, agora apoia o modelo multissetorial para a Governança da Internet, disse o Ministro de Tecnologia de Informação, Ravi Shankar Prasad, na reunião da ICANN 54, em Buenos Aires, junho de 2015.

Tudo isso são boas notícias para o ecossistema de Governança da Internet. Mas o teste real de estresse ainda está à frente de: como traduzir o acordo global em benefícios de cooperação multissetorial nas políticas relacionadas à neutralidade da rede, comércio, tributação, propriedade intelectual, privacidade, fiscalização, sobrevivência e atividades do dia a dia da Internet ligadas ao nível local. E como ligar o modelo multissetorial às questões de segurança no núcleo duro do ciberespaço?

Na Declaração de Ufa (VII Cúpula dos BRICS, Rússia), adotada uma semana após a reunião NMI.CC em 08 de julho de 2015, os chefes de Estado dos cinco países do BRICS (Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul) reconheceram que, por um lado, está a necessidade de “envolver multissetorialistas relevantes em seus respectivos papéis e responsabilidades”.
Mas, por outro lado, deixaram claro que, também, defendem os papéis e responsabilidades dos governos nacionais no que diz respeito à regulamentação e segurança da rede.E sublinharam “a necessidade de que haja um instrumento universal regulatório vinculado à luta contra o uso criminoso das TICs (ICTS), sob os auspícios das Nações Unidas”.
Ainda há muito trabalho a fazer.

Por Wolfgang Kleinwächter, Professor Emérito da Universidade de Aarhus. É membro da Diretoria da ICANN e Embaixador Especial para a Iniciativa NetMundial.Eexpressa suas opiniões pessoais em seu blog