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Portal de Dados Abertos é oferecido após debate com sociedade civil e promete mudanças no cenário da TI Brasileira

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No início de maio, mais de mil representantes de órgãos públicos e da sociedade civil participaram do evento para a oferta do Portal Brasileiro de Dados Abertos, que aconteceu na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. O evento, organizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, teve o intuito de discutir como a publicação de dados de maneira aberta pode transformar as práticas do governo e gerar oportunidades para a sociedade. O debate foi acompanhado presencialmente por cerca de 300 pessoas e transmitido pela internet.

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O evento aconteceu na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

De acordo com o que foi discutido, os dados são abertos quando é possível a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer cidadão permitindo, dessa forma, que cada um faça sua própria interpretação dos dados publicados.

O modelo de elaboração do ambiente virtual foi considerado pelos presentes como inovador por ter sido feito de forma colaborativa com a sociedade civil especializada e utilizando plataformas abertas, como o software livre da Open Knowledge Foundation, o mesmo usado pelo governo da Inglaterra para a publicação do seu portal.

Para o secretário executivo do Comitê Gestor da Internet do Brasil, Hartmut Glaser, o trabalho em parceria com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI, e com a Controladoria Geral da União – CGU alavanca o uso da internet e permite que todos tenham acesso aos dados. “Queremos que os dados possam ser manipulados no sentido de trazer resultados acadêmicos e índices que possam ser não apenas publicados, mas que sirvam de comparação dentro e fora do país”, relata.

Para auxiliar os órgãos na publicação de dados no formato aberto, a SLTI instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, publicada no Diário Oficial da União em abril passado. No novo ambiente virtual, é possível encontrar a metodologia e a SLTI vai oferecer capacitação para disseminar de forma ampla a utilização desse modelo.

Nos próximos três anos, o portal pretende oferecer informações dos órgãos públicos federais e, assim, se tornar uma fonte de subsídio para pesquisadores, empresas, comunidade de Tecnologia da Informação, gestores públicos e ser acessado pela sociedade em geral. A oferta de dados abertos está prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de novembro de 2011), em vigor desde maio.

No mesmo tema, o Tribunal de Contas da União divulgou uma cartilha chamada “5 Dicas para a Abertura de Dados na Administração Pública”. Nela, é apoiada a política de  incentivo à disponibilização de dados abertos, com foco na melhoria da gestão pública, no provimento da transparência, no estímulo ao controle e participação social, na geração de emprego e renda e no fomento à inovação tecnológica. O documento aponta para o grande volume de dados públicos de interesse coletivo ou geral passíveis de serem abertos, atentando para as novas tecnologias que surgem rapidamente como ferramentas para coleta, armazenamento e processamento de dados em grandes volumes, velocidade e variedade com potencial de geração de conhecimento e insumos para a tomada de decisão com objetivos estratégicos. Se por aqui o compartilhamento de dados governamentais ainda está no início, no cenário internacional é bem diferente.  De acordo com a cartilha, o projeto Open Data Barometer, que busca desvendar o impacto das iniciativas de dados abertos em todo mundo, apontou o Reino Unido como o país mais avançado em termos de dados abertos governamentais, seguido dos Estados Unidos, Suécia, França e Nova Zelândia. O Brasil ocupa a 21ª posição no ranking que contém 86 países.

Segundo o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, a disponibilização de dados públicos de maneira aberta permite que grande volume de informações seja acessado e processado por meio de recursos de tecnologia da informação, hoje amplamente disponíveis. “Desse modo, os cidadãos podem atuar ativamente no desenvolvimento de iniciativas que busquem fiscalizar e contribuir com a melhoria da gestão dos recursos públicos. Além disso, a iniciativa privada tem feito uso desses dados para oferecer à sociedade serviços de relevante interesse público que usualmente não são providos pelo governo”, diz.

Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Cristiano Rocha Hackert, fala sobre a nova gestão da entidade e acentua momento de mudança no setor brasileiro de TI

A SLTI normatiza, desenvolve e fomenta políticas públicas nas áreas de logística e de tecnologia da informação. São exemplos da sua atuação a política de incentivo às micro e pequenas empresas e às aquisições sustentáveis, feitas por meio de contratos celebrados com órgãos da administração pública federal. Também é por intermédio de programas gerenciados pela secretaria que as instituições que compõem o governo compram e descentralizam, por meio do Portal de Convênios do Governo Federal – SINCOV, recursos para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos.

Em entrevista para a revista TI Maior, Cristiano Hackert falou sobre a nova gestão da SLTI: “Primeiro, é importante saber que a SLTI é o órgão central de três sistemas estruturais da gestão pública. Nosso objetivo é torná-los cada vez mais ativos: acesso à informação, melhores técnicas de ciência e tecnologia e participação da sociedade. É um órgão federal que promove a capacitação e a interação entre esses setores. Nosso objetivo é tornar as redes cada vez mais eficazes e construir soluções para os órgãos que fazem parte do setor de tecnologia.

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Cristiano Rocha Hackert, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação

Para o secretário, o momento da tecnologia de informação no país é de mudança. “Estamos trazendo para o Brasil o mesmo sistema de governança digital desenvolvido pela ONU. O intuito da plataforma é a de viabilizar todas as políticas de informação que tenham congruência com as políticas públicas. Com o Portal de Dados Abertos, o Brasil pretende avançar muito, principalmente na questão da transparência”, afirma.

No caso de exemplo de dados abertos para empresas no exterior, o secretário acredita que existem dois tipos de dados que serão muito explorados por aqui, como os referentes a rotas e percursos dentro dos municípios, bem como dados para o cruzamento de informações que divulguem análises orçamentárias. “Dessa forma, a sociedade terá acesso a informações de cada município de forma clara e direta: quanto determinado município gastou a mais do que o outro em recursos, por exemplo”, completa ele, acrescentando que o portal possui 987 datasets, sendo que os com mais acesso são os dados relacionados a convênios e orçamentos.
Portanto, nem todos os dados do governo serão oferecidos imediatamente. “Sem dúvida, o portal estimula que os órgãos coloquem os seus dados à disposição. E, para colocá-los no sistema, dependerá também da facilidade que cada cidadão tem em liberar cada um, pois isso está totalmente ligado à tecnologia utilizada. Se for um sistema muito antigo, por exemplo, se torna mais difícil. Com certeza isso é uma variável importante. Já sobre os temas, entrarão todos que sejam de interesse da sociedade. Mas logicamente esses dados irão passar por uma análise e, posteriormente, serão conduzidos para o portal”, explica.

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Já sobre a questão dos mecanismos de contratação de empresa da área de informática atualmente em uso pelo governo, assunto que foi debatido em recente encontro da Fenainfo com o seu Diretor de Governança e Sistemas, Wagner de Araújo, a contratação com base em pontos de função voltou ao debate, pairando no ar se realmente é a melhor alternativa. “Nesse caso, gostaria de lembrar quais são os objetivos de contratação do governo e o fato de que as empresas devem passar por um processo de licitação competitiva e obrigatória. Portanto, elas devem atender a várias necessidades exigidas pelo governo, tanto em termos de preço quanto de qualidade. A métrica de pontos de função é uma tendência de mercado, que evolui de forma muito rápida em modelos de negócio do mundo inteiro. Não digo que é o ideal, mas faz pouco tempo que começamos a enxergar o software como um serviço”, analisa ele, dando uma dica para as empresas que pretendem trabalhar com o governo: “fiquem atentos aos movimentos que surgem, desenvolvam sempre estratégias e busquem um caráter participativo”.

Outro ponto levantado na entrevista, e muito relevante, por sinal, é a questão de como um portal de dados abertos se relaciona diretamente com a segurança e o novo cenário do paradigma da computação em nuvem, isso do ponto de vista da operação dos sistemas governamentais e da contratação de projetos de desenvolvimento de novos sistemas para esse tipo de plataforma.

Para Cristiano Rocha Hackert, o momento é de avaliar como a nuvem pode gerar estabilidade. “É necessário criar um ambiente estável e ver como vai funcionar essa questão da precificação, pois a nuvem cria um aumento da necessidade de se pagar pelo o que usa. É tempo de avaliação, tanto para o sistema quanto para os usuários, que buscam cada vez mais segurança na rede. E, em se tratando do setor público, é natural que exista uma preocupação ainda maior em saber onde os dados estão hospedados”, explica o secretário, acrescentando que está investindo fortemente nos sistemas de segurança cibernética. “À medida que o governo avança, o cidadão precisa ter cada vez mais confiança e ter a certeza de que o sistema é seguro. Isso nos remete ao Decreto n 8.135, de 4 de novembro de 2013, que aplica a obrigatoriedade de contratação dos serviços que especifica por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias.

Já a questão do Software Livre, que tem sido muito criticada por parte das empresas do ramo, também foi apontada pelo secretário. “É a política defendida por nós. Estamos indo fortemente para esse lado. Sabemos que existe um caminho, mas pode não ser o único”, sentenciou.

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Finalizando, Cristiano Rocha Hackert se mostrou disponível para atender a entidades interessadas em discutir os rumos do TI brasileiro e o papel de cada empresa dentro do setor. “Tudo que a SLTI pratica é em relação a grupos de trabalho. Estamos em contato com vários stakeholders, que sentam na mesa conosco para debater, sempre com muita receptividade”, conclui.

Rio de Janeiro sai na frente no conceito de Cidade Inteligente

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Franklin Coelho, secretário de Ciência e Tecnologia da cidade do Rio de Janeiro

Considerada pioneira no que se refere ao conceito de Cidade Inteligente, a cidade do Rio de Janeiro sai na frente com o portal de dados abertos Data.Rio. Em entrevista exclusiva à TI Maior, o secretário de Ciência e Tecnologia da cidade do Rio de Janeiro, Franklin Coelho, revela como um simples portal conseguiu se transformar num sistema capaz de ser um dos mais modernos no que diz respeito a dados compartilhados. Através do Data.Rio, os usuários compartilham dados em tempo real, participam de concursos de aplicativos, entre outros. Leia a entrevista:

Como surgiu a ideia do Portal de Dados Abertos da Prefeitura?

O portal Data.Rio está no ar desde 2009 e o conceito vem primeiramente do que são dados abertos. O nosso objetivo é garantir, como o próprio nome diz, os dados abertos a toda população. De que adianta vender essa imagem se não existe uma democratização dos dados? No Data.Rio, portal de dados da Prefeitura, qualquer pessoa pode usar os dados e os redistribuir, pois todos têm direito à informação.

Como foi o início desse projeto de se tornar uma cidade digital pela Prefeitura?

Tudo começou quando decidimos fazer um plano estratégico visando uma política de comunidade inteligente. Nossa gestão sempre foi do tipo pensando fora da caixa. Não estamos falando apenas de um portal, mas de todo um sistema integrado: temos o Rio Datamine, que aumenta a acessibilidade de dados públicos gerados pelas diversas agências do Rio de Janeiro e outras organizações da cidade, e o Rio Apps, um concurso que desafia a comunidade de programadores a criar aplicativos de software que melhorem a cidade e a vida dos seus habitantes, bem como turistas e empresas. Os aplicativos podem ter origem em ideias próprias ou se inspirar em um dos 1368 projetos inscritos no Rio Ideias. E os prêmios são atrativos, vão até R$ 30 mil. Todas essas ações que promovemos culminam num sistema de dados da Prefeitura de fácil acesso e total transparência. Portanto, somos pioneiros nessa concepção de rede aberta com o objetivo de tornar as cidades mais inteligentes.

fora da caixa

Quais os principais temas abordados no portal e como funciona o compartilhamento?

Nossos dados primários são coletados em tempo real, o que mostra que nosso sistema funciona a todo vapor. Isso sim são dados abertos e inovação. O primeiro tema com mais acesso é a mobilidade, pelo fato de estarmos num momento em que a cidade se transforma num canteiro de obras para as Olimpíadas Rio 2016. Por outro lado, assuntos como meio ambiente e saúde são muito procurados. Sobre essa questão do compartilhamento, vale destacar que isso tem uma dimensão muito grande, pois todos fazem parte da construção dessa rede de troca de dados.

Em entrevista nesta edição da revista TI Maior, o secretário Cristiano Heckert disse que a segurança é fundamental nesse tipo de sistema. A Prefeitura também tem desenvolvido ações específicas para o portal?

A Prefeitura investe muito em segurança. Mas funciona de maneira diferente do Governo Federal, pois no caso de uma cidade, deixo mais livre essa questão do compartilhamento em redes, por exemplo. O que fazemos de maneira eficaz é um monitoramento de todos os dados, para que os usuários confiem de que estão num ambiente seguro. Dessa maneira, reduzimos a quantidade de ataques cotidianos ao nosso sistema.